As normas de jus cogens sob a perspectiva do sistema interamericano de direitos humanos

Abstract

O trabalho desenvolvido no sistema interamericano de direitos humanos é de grande relevância não apenas para a região,mas para toda a comunidade internacional. A sentença proferida na Corte Interamericana ,por exemplo,repercute no sistema europeu,da mesma forma que as sentenças e pareces daqueles órgãos surtem efeitos e são utilizados aqui. Estes órgãos sãos os principais responsáveis pela consolidação das normas de jus cogens,que vem ocorrendo progressivamente. Isso porque as normas internacionais,área integrarem o domínio do jus cogens,necessitam do reconhecimento da comunidade internacional como um todo , o que é mais facilmente visto por meio de documentos originados dos órgãos criados por tratados multilaterais,os quais abrem espaço para a manifestação da vontade de um maior número de Estados. Assim,embora os direitos humanos sejam constantemente ameaçados,a tendência é a consolidação e a ampliação do conteúdo dos jus cognes,devendo-se buscar o reconhecimento desses direitos como normas imperativas e sua proteção efetiva,para além do mero discurso político.