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dc.contributor.advisorChueiri, Vera Karam de, 1963-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorSantos, Débora Marques de Azevedo dospt_BR
dc.date.accessioned2023-09-13T13:50:21Z
dc.date.available2023-09-13T13:50:21Z
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/30950
dc.descriptionOrientador: Vera Karam de Chueiript_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, notadamente nas reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva de Ronald Dworkin e de suas três acepções da prática jurídica: o convencionalismo, o pragmatismo e o direito como integridade. São analisados três diferentes posicionamentos dos tribunais brasileiros que podem ser associados a cada uma das concepções do direito mencionadas por Dworkin; a) decisões que, na esteira do pensamento convencionalista, sustentam que o direito individual a medicamentos só se torna exigível a partir da regulamentação infraconstitucional expressa; b) decisões que encaram o direito à saúde como um valor suscetível de ponderação com outros interesses e direitos coletivos em jogo, concebendo-o, assim, como mero instrumento a serviço da coletividade, nos moldes do pragmatismo jurídico; c) decisões que encaram o direito à saúde com um princípio da ordem jurídico-constitucional, e, como tal, insuscetível de ceder ante a ausência de normas reguladoras ou argumentos de caráter político, em harmonia com o sustentado pelo direito como integridade. Buscou-se demonstrar, enfim, por que o ideal do direito como integridade, de Ronald Dworkin, fornece elementos convenientes para que o direito à saúde seja levado a sério.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectDworkin, Ronald Williampt_BR
dc.subjectDireito - Filosofiapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectMedicamentos - Aspectos sociaispt_BR
dc.subjectPolitica farmaceuticapt_BR
dc.titleLevando a sério o direito fundamental à saúde : uma análise das reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, à luz da teoria de Ronald Dworkinpt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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