dc.contributor.advisor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Santos, Débora Marques de Azevedo dos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-13T13:50:21Z | |
dc.date.available | 2023-09-13T13:50:21Z | |
dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/30950 | |
dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, notadamente nas reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva de Ronald Dworkin e de suas três acepções da prática jurídica: o convencionalismo, o pragmatismo e o direito como integridade. São analisados três diferentes posicionamentos dos tribunais brasileiros que podem ser associados a cada uma das concepções do direito mencionadas por Dworkin; a) decisões que, na esteira do pensamento convencionalista, sustentam que o direito individual a medicamentos só se torna exigível a partir da regulamentação infraconstitucional expressa; b) decisões que encaram o direito à saúde como um valor suscetível de ponderação com outros interesses e direitos coletivos em jogo, concebendo-o, assim, como mero instrumento a serviço da coletividade, nos moldes do pragmatismo jurídico; c) decisões que encaram o direito à saúde com um princípio da ordem jurídico-constitucional, e, como tal, insuscetível de ceder ante a ausência de normas reguladoras ou argumentos de caráter político, em harmonia com o sustentado pelo direito como integridade. Buscou-se demonstrar, enfim, por que o ideal do direito como integridade, de Ronald Dworkin, fornece elementos convenientes para que o direito à saúde seja levado a sério. | pt_BR |
dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Dworkin, Ronald William | pt_BR |
dc.subject | Direito - Filosofia | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Medicamentos - Aspectos sociais | pt_BR |
dc.subject | Politica farmaceutica | pt_BR |
dc.title | Levando a sério o direito fundamental à saúde : uma análise das reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, à luz da teoria de Ronald Dworkin | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |