Princípio pagador - poluidor - como princípio norteador da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Abstract

O presente trabalho objetiva conduzir uma análise detalhada do princípio poluidor-pagador,amplamente consagrado em diversos ordenamentos legais, com o intuito de aclarar sua interpretação de modo que possa ser aplicado uniformemente e,por conseguinte,mais freqüentemente. Este estudo enfoca a análise da doutrina,bem como de alguns artigos,visando ao exame dos aspectos econômicos e jurídicos do PPP,à investigação da relação entre o PPP e outros princípios ambientais,em especial, a responsabilidade civil pó danos ambientais e o chamado "princípio do usuário-pagador", de sua evolução,terminologia e finalidades ,sem deixar de mencionar a importância da adoção de instrumentos econômicos(mormente a cobrança pelo uso da água) para a proteção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos,a guiar a implementação efetiva do princípio em tela.