A eficácia da função social nos contornos do uso do bem produtivo natural : apontamentos de uma exegese do princípio orquestrada aos anseios sócio-culturais

Abstract

O conceito liberal moderno de propriedade privada, com seu domínio absoluto, passou a ser relativizado com a ingerência conceitual do princípio da função social. Nos contornos da aplicação do princípio verifica-se, em diversos momentos, uma interpretação valorativa que apenas harmoniza uma propriedade excludente dentro de uma realidade social de transformações que visam o bem comum. Desta maneira ocorre com a doutrina cristã- social da Igreja Católica, como mero limite administrativo, e posteriormente com Weimar, que ao afirmar a obrigação proprietária, mantendo o instituo incólume, não atende aos anseios sócio-culturais latino-americanos. Nesta perspectiva observa-se a realidade brasileira e a mexicana, diferenciando a cultura do capitalismo, sob o prisma da interpretação oriunda desta sistemática, e a forma de estruturar a norma jurídica proprietária no México, em que se alcança um atendimento de direitos coletivos de acesso ao uso da terra. A terra que possui uma função distinta do absolutismo proprietário.