Redes contratuais na prestação de serviços de turismo
Resumo
O presente trabalho objetivou descortinar as redes contratuais na prestação de serviços de turismo, sob a ótica da defesa do consumidor. Verificar o aumento da abrangência da prestação de serviços, bem como sua evolução. Analisar a prestação de serviços como relação jurídica de consumo. Observar a importância do turismo no país. Necessidade da correta conceituação dos integrantes do contrato de turismo. Enfatizar as redes contratuais como espelho da nova contratualidade. A atuação conjugada dos fornecedores possibilita ampliação do mercado, com maximização dos lucros e diminuição de riscos. Presença de deveres inerentes à proteção do consumidor, destinatário final dos produtos e serviços ofertados em rede. A inobservância dos deveres ínsitos ao conjunto relacional pode acarretar lesão aos consumidores. Aplicação das redes contratuais sob a lógica do mercado dos prestadores de turismo. Análise da recepção jurisprudencial acerca das redes de contrato. Necessidade de efetivação da responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de contratos quando há quebra dos deveres ínsitos ao sistema, causando danos ao consumidor.
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- Ciências Jurídicas [3393]