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dc.contributor.advisorArenhart, Sérgio Cruz, 1972-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorMaron, Lucas Bertinatopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-11T17:01:31Z
dc.date.available2023-08-11T17:01:31Z
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/30788
dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhartpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractA presente monografia empreende estudo acerca do direito à tutela jurisdicional efetiva a partir de um enfoque eminentemente teórico-constitucional. A primeira parte desse estudo é dedicada à análise da teoria dos direitos fundamentais. Nela, afirmamos a premissa de que os direitos fundamentais possuem a natureza de princípios, consubstanciando uma verdadeira ordem objetiva de valores (teoria principiológica dos direitos fundamentais). Essa constatação nos leva, na segunda parte dessa monografia, a afirmar que o direito à tutela jurisdicional efetiva, consagrado como valor estruturante do nosso Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal de 1988, merece ser reconhecido como verdadeiro direito fundamental implícito ao rol constitucional. Por conta disso, passa-se a analisar a força normativa, as eficácias e as múltiplas funções que devem ser realizadas pelo direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.pt_BR
dc.format.extent51 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO direito à tutela jurisdicional efetiva : uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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