Navegação Ciências Jurídicas por título
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O uso do incidente de resolução de demandas repetitivas por grandes empresas
(2019)Resumo : No presente artigo, a utilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por grandes empresas é analisada por meio de apresentação de julgados. Partindo dessa pesquisa, são indicadas vantagens procedimentais ... -
Uso forense do DNA para fins de identificação e persecução criminal
(2017)Resumo: O presente trabalho pretende analisar a partir de múltiplas perspectivas a regulamentação do uso de informações genéticas para fins de persecução criminal no Brasil e na Espanha, bem como verificar a adequação dos ... -
O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral
(2013-07-11)Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a inconstitucionalidade latente aos atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário, na figura, especialmente, do Tribunal Superior Eleitoral, evidenciando que, na busca por ... -
O uso medicinal da cannabis : a proibição do cultivo como fator determinante na dificuldade de acesso
(2022)Resumo: Este trabalho pretende analisar as dificuldades de acesso ao uso da Cannabis medicinal e o porquê de a proibição do seu cultivo em território nacional ser o fator determinante para que isso ocorra. O adjetivo ... -
O uso tático do Direito nos conflitos socioambientais : um olhar ecossocialista
(2021)Resumo: Expõe-se no presente trabalho uma síntese de debates acerca do uso tático do Direito, sob um olhar estratégico-político ecossocialista, a fim de traçar quais os campos de disputa férteis para uma atuação ecossocialista ... -
Usucapião de imóveis rurais : análise da função social da propriedade como elemento aperfeiçoador dos requisitos da usucapião
(2011)O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da função social da propriedade sobre os requisitos da usucapião, notadamente sobre a perspectiva do seu aperfeiçoamento, na medida em que o atendimento de aludido ... -
Usucapião especial coletiva urbana : diacronias entre direito escrito e aplicado
(2015)Não inclui resumo -
Usucapião extrajudicial : surgimento, consolidação e questões controvertidas
(2020)Resumo : Esta pesquisa trata do procedimento extrajudicial de usucapião. Para isso, será estudado o caminhar histórico dos conceitos de posse e propriedade no Brasil, bem como das principais legislações sobre essa questão. ... -
A usucapião familiar
(2013)Resumo: O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como ... -
Usucapião familiar
(2017)Resumo: Este trabalho objetiva a análise das finalidades e dos requisitos da usucapião familiar, modalidade de aquisição originária da propriedade que foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 14.424/2011, ... -
Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.
(2008)Neste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental ... -
A utilização da mediação no processo de recuperação judicial
(2018)Resumo: A mediação, importante meio autocompositivo de solução de conflitos, regulamentada pela Lei nº 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil, é coadunável com o processo de recuperação judicial, tendo em vista a ... -
A utilização da prova ilícita no processo penal brasileiro e atividade probatória do juíz
(2009)A licitude da prova no processo é essencial para o entendimento do processo penal e para sua aplicação na ordem jurídica vigente. Não há consenso nacional sobre a utilização da prova ilícita. O presente trabalho contém um ... -
A utilização das cláusulas med-arb em conflitos oriundos do inadimplemento em contratos de M&A
(2023)Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, analisar a aplicação e a eficácia das cláusulas de mediação e arbitragem (cláusulas de "med-arb") para diminuir ... -
Utilização de diálogos institucionais para definir a composição do polo passivo de demandas por medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS (tema 1.234 do STF)
(2023)Resumo: O presente estudo objetiva analisar a necessidade de adoção de diálogos institucionais pelo STF no Tema 1.234, para a definição dos entes federativos que devem compor o polo passivo de demandas por medicamentos ... -
A utilização de drones na investigação criminal : uma análise comparativa entre o sistema jurídico norte americano e o brasileiro
(2019)Resumo : O objetivo deste trabalho é apontar os possíveis benefícios do uso de Drones na investigação criminal, bem como, os embates acerca de sua limitação legal tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema norte ... -
A utilização do formulário nacional de avaliação de risco para a decretação da prisão preventiva do agressor no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
(2021)Resumo : Diante do crescente número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, busca-se medidas de proteção à vítima e de combate à recidiva dos atos delituosos. Apesar da criação das medidas protetivas ... -
Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido:
(2013-07-17)Os avanços científicos na área da reprodução humana resultaram, entre outras situações peculiares, na viabilidade da concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material ... -
A utilização dos precedentes pelo poder judiciário brasileiro e o CPC/2015 : os precedentes vinculantes e o microsistema de resolução de casos repetitivos
(2017)Resumo: O Poder Judiciário brasileiro, diante da ampliação do acesso à justiça proporcionado pela Constituição de 1988 e do aumento dos conflitos de massa, enfrenta uma crise em relação à uniformidade das decisões judiciais ... -
A utilização indevida de mídias nas competições eleitorais
(2021)Resumo: A emergência dos espaços digitais das redes sociais apresenta novos desafios na garantia de eleições íntegras, sobretudo no que se refere a sua utilização segundo os ditames constitucionais e legais. Nesse sentido, ...