Navegação Ciências Jurídicas por título
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Necropolítica, transfobia e o lugar do direito penal no extermínio da população trans*
(2023)Resumo: Considerando os alarmantes dados sobre o ininterrupto crescimento da violência contra pessoas trans* no Brasil (e no mundo), o presente artigo parte da noção de transfobia não como ato individualizado e excepcional ... -
A negativação do crédito e o direito fundamental aos alimentos
(2015)Resumo: O presente estudo se dedica à análise da possibilidade de inscrição do inadimplente quanto à obrigação alimentar em órgãos de proteção e restrição ao crédito, que surge como alternativa aos meios executivos ... -
A negociação coletiva como meio de garantia de eficácia da lei geral de proteção de dados nas relações trabalhistas
(2019)Resumo : O artigo tem como objetivo a discussão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas(LGPD), Lei nº 13.709/18, sob a ótica do direito trabalhista. Sabe-se que a promulgação de lei sobre o tema é tardia – com discussões ... -
O negócio jurídico processual no novo código de processo civil : aspectos formais, controle jurisdicional e limites controversos
(2017)Resumo: Propõe-se com a presente pesquisa o estudo da natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais autorizados pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como dos seus aspectos mais relevantes conceito, aspetos ... -
Os negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
(2018)Resumo: O presente artigo científico visa a apresentar um panorama geral acerca dos negócios jurídicos processuais, com enfoque especial para aqueles envolvendo a Fazenda Pública, em uma tentativa de se demonstrar o regime ... -
Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
(2016)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das maiores inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais. Busca-se conceituar o instituto, apresentando seus requisitos, ... -
Negócios jurídicos processuais e as limitações do art. 190 do CPC em matéria de direito probatório
(2023)Resumo: Análise dos Negócios Jurídicos Processuais como ferramenta de adequação da tutela jurisdicional às partes litigantes. Características análogas aos institutos da arbitragem e da mediação dentro da prestação ... -
Negócios jurídicos processuais e as limitações do art. 190 do CPC em matéria de direito probatório
(2023)Resumo: Análise dos Negócios Jurídicos Processuais como ferramenta de adequação da tutela jurisdicional às partes litigantes. Características análogas aos institutos da arbitragem e da mediação dentro da prestação ... -
Negócios jurídicos processuais e as limitações do art. 190 do CPC em matéria de direito probatório
(2023)Resumo: Análise dos Negócios Jurídicos Processuais como ferramenta de adequação da tutela jurisdicional às partes litigantes. Características análogas aos institutos da arbitragem e da mediação dentro da prestação ... -
Negócios processuais em contratos empresariais : uma forma de redução de custos de transação
(2017)Resumo: O presente trabalho pretende sustentar a existência de um habitat possível e pertinente para celebração de negócios jurídicos processuais (especialmente os ditos atípicos e permitidos a partir da cláusula aberta ... -
Negócios sociais e a efetivação dos direitos fundamentais : análise da viabilidade da cooperação público-privada no contexto brasileiro
(2019)Resumo : O presente artigo analisa a possível cooperação público-privada entre os negócios de impacto social, enquanto subgrupo do empreendedorismo social, e o Estado, notadamente no que concerne à efetivação dos direitos ... -
O negro, o racismo, a exclusão social e a relação dos estigmas com a seletividade do sistema penal
(2014)Resumo: Raça, racismo (individual, social, cultural e institucional), estigmatização, discriminação, exclusão social, minorias, o negro, políticas estruturais, teoria geneticista, biológica, Estado moderno. Relações ... -
Nem presas, nem mortas : uma ampliação da legítima defesa segundo a recomendação geral n.º 1 do mecanismo de seguimento da convenção de Belém do Pará (MESECVI), de 2018, denominada "legítima defensa y violencia contra las mujeres"
(2023)Resumo: A presente análise propõe investigar sobre a possibilidade de ampliação da aplicabilidade da legítima defesa. De maneira a abarcar com a excludente, uma mulher que mata seu parceiro íntimo em decorrência da perpetuação ... -
Neoconservadorismo e democracia : o governo Lula, os direitos LGBTQIAPN+ e os 100 primeiros dias
(2023)Resumo: O trabalho busca analisar os cem primeiros dias do governo Lula (2023) sob a ótica dos direitos LGBTQIAPN+. Para tanto, promove, inicialmente, um estudo acerca do cenário político, econômico e social que precedeu ... -
Neoescravidão e delinquência patronal : o caso do amianto no Brasil
(2011)O presente trabalho tem por objetivo central promover uma reflexão sobre o debate contemporâneo atinente ao trabalho escravo, sob a luz de novos conceitos tais como delinqüência patronal e neoescravismo, a partir da ... -
O neoliberalismo como instrumento da mundialização financeira
(2003)Nas condições atuais da economia internacional, o financeiro ganha uma espécie de autonomia, tornando-se o dinheiro o centro do mundo. Vivemos num mundo de exclusões, agravadas pela desproteção social, apanágio do ... -
Neoliberalismo e democracia : o desmantelar da ação política pela universalização da norma concorrencial
(2022)Resumo: Dentre as várias possibilidades de compreensão do fenômeno do neoliberalismo, está aquela que propõe enxergá-lo no entrecruzamento das abordagens foucaultianas e marxistas: como uma racionalidade política fundada ... -
Nepotismo na administração pública brasileira : a questão dos cargos em comissão e a súmula vinculante número 13
(2009)O Brasil é um país marcado historicamente pelo favorecimento dos grupos social detentores do domínio da cultura, da política e da economia, e que exercem esse domínio no atendimento de seus próprios interesses e em detrimento ... -
A neutralidade de rede sob uma perspectiva constitucional
(2019)Resumo : O artigo investiga o tratamento jurídico dado a neutralidade de rede sob a ótica da defesa dos direitos fundamentais, especialmente o direito à informação. Em um primeiro momento apresenta-se o conceito de ...