Navegação Ciências Jurídicas por título
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A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal : críticas a decisão do STJ no HC nº 453.870/PR
(2023)Resumo: No universo jurídico, a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e seu eventual conflito com direitos fundamentais exsurge como tema sensível e complexo, especialmente quando as obrigações pecuniárias tomam ... -
A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por conta de atos de improbidade administrativa : uma análise do art. 37, § 5º, da constituição da república
(2017)Resumo: O presente estudo aborda o debate acerca da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário nos casos de improbidade administrativa, segundo a exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal. De início, ... -
Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos
(2013-07-10)Resumo:Este estudo destaca perspectivas incertas na formação e consolidação do republicanismo brasileiro, tendo por parâmetro o método indiciário de reconstrução histórica, no qual indícios, testemunhos e provas servem de ... -
Impactos do assédio moral para a saúde mental dos trabalhadores no contexto do meio ambiente do trabalho
(2018)Resumo: O presente trabalho consiste na análise da importância do meio ambiente do trabalho na vida das pessoas, das consequências causadas pelo assédio moral quanto a esse meio ambiente e quanto à saúde mental dos ... -
Os impactos do fenômeno do superendividamento na sociedade brasileira : uma análise acerca das possíveis soluções para o caso
(2018)Resumo: o presente trabalho tem por finalidade realizar breves considerações acerca do problema envolvendo o superendividamento na sociedade brasileira, bem como as possíveis soluções disponíveis no ordenamento jurídico ... -
Impactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal
(2018)Resumo: O presente artigo tem como objetivo a compatibilização entre as normas do novo Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/80, principalmente com relação à necessidade ou não da garantia do juízo nas execuções ... -
O impasse entre a tutela adequada do direito potestativo ao divórcio e o rito da ação de divórcio litigioso no processo civil brasileiro
(2021)Abstract: If 50 years ago there was no way to talk about breaking the marriage bond, with only the dissolution of the marital society being possible, today, divorce occurs at the simple request of one the dissatisfied ... -
O impeachment de governadores no Brasil
(2017)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, na atual realidade jurídica e política do país, o processo de impeachment no caso de governadores estaduais. Desta forma, propõe-se uma análise teórica do instituto ... -
Impenhorabilidade do bem de família : uma visão constitucional sobre as contradições da lei 8009/90 quanto à supressão de proteção ao fiador de contrato de locação
(2012)Resumo:O Direito pátrio, por meio da Lei 8.009/1990, buscou proteger a família, resguardando a dignidade da pessoa humana e promovendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ao não permitir que a execução ... -
A impenhorabilidade do bem de família e o efeito suspensivo dos embargos do devedor
(2010)É comum quando uma mudança é anunciada que se enfrentem resistências de alguma parte nela envolvida. O sistema legal brasileiro é dinâmico. Leis são criadas, alteradas, suprimidas, constantemente. O ideal é que sempre se ... -
A impenhorabilidade do bem de família imóvel de alto valor no direito brasileiro
(2014)Resumo: A figura do bem de família surgiu nos Estados Unidos, em 1839, com o objetivo de não mais permitir que as famílias que tinham sido atingidas por uma grave crise econômica tivessem todo seu patrimônio penhorado para ... -
Impenhorabilidade, preclusão e renúncia : uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria dos precedentes obrigatórios
(2015)Resumo: A tese defendida pelo civil law de que a lei é suficiente para garantir a certeza e segurança jurídica não se mostra satisfatória quando diferentes decisões são dadas à casos idênticos. A fim de se evitar o abalo ... -
O impessoal no direito : crise do sujeito e da pessoa no direito contemporâneo
(2018)Resumo: O objeto deste trabalho de conclusão de curso é a crise do sujeito e da noção de pessoa na teoria do direito. Partindo-se da concepção que o sujeito não deve ser compreendido como uma abstratalidade universal, mas ... -
Implementação da justiça criminal negocial : diálogos com o procedimento abreviado e propostas dos sistemas acusatórios latino-americanos para o instituto da barganha no Brasil
(2019)Resumo : O presente trabalho busca estudar o acordo penal nas reformas processuais penais acusatórias latino-americanas no procedimiento abreviado como base para analisar a barganha introduzida nas propostas brasileiras ... -
Implicações da pós-modernidade no direito
(2013-07-11)O propósito do presente trabalho é trazer à luz as contribuições de alguns autores sobre a atual fase de transição paradigmática, especialmente naquilo que implica mudanças na sociedade, no Direito e na hermenêutica jurídica. ... -
Implicações do princípio da impessoalidade para o controle da atividade de fomento
(2013-07-10)Resumo: A Reforma Administrativa do Estado brasileiro da década de 90 do século XX, ao mesmo tempo em que consolidou a noção do princípio da subsidiariedade da atuação estatal, fazendo com que o tema do fomento e os ... -
A importância da afetividade nas relações de familía
(2003)O presente trabalho aborda a importância da afetividade no modelo atual de Direito de Família, no qual a família passa a ser eudemonista, ou seja, privilegiam-se os interesses de cada membro familiar em detrimento de ... -
A importância da aplicação de base legal específica para legitimação de tratamento de dados pessoais : uma análise dos requisitos da LGPD em face das especificações do consentimento
(2023)Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar de maneira mais profunda o percurso realizado na atribuição de determinada base legal para a realização de um tratamento coerente de dados pessoais, tudo em observância ...