Navegação Ciências Jurídicas por título
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Taxas e tarifas
(2013-07-12)Esta monografia tem por objeto o estudo das taxas, tarifas e preços públicos no serviço público. O conceito do que é serviço público e a sua remuneração é tema controverso e polémico. Afinal o que é considerado serviço ... -
Taxi versus Uber : upgrade tecnológico e o choque com a economia tradicional
(2019)Resumo : O trabalho apresenta um estudo referente a implementação e regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros, inaugurados através da modalidade de economia compartilhada, fruto da globalização. No Brasil, ... -
O TCU e a contratação integrada
(2015)Resumo: A presente monografia versa sobre o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da contratação integrada, utilizando-se de acórdãos e de doutrina existente quanto ao tema, de modo a elucidar qual ... -
Tecnologias de reconhecimento facial e a problemática no uso dessas tecnologias para identificação de suspeitos não-brancos
(2023)Resumo: O presente artigo investiga a interação entre os direitos antidiscriminatórios e os desafios associados à concretização desses direitos em sistemas de reconhecimento facial. Com base nos princípios da igualdade ... -
As tecnologias implantadas no Poder Judiciário desde a constituição federal de 1988
(2021)Resumo: Em virtude do ritmo acelerado das mudanças ocasionadas pela Quarta Revolução Industrial, o Poder Judiciário é desafiado a acompanhar essas novidades, as quais tem o potencial de auxiliar a justiça brasileira a lidar ... -
O teletrabalho e suas possíveis implicações na realidade laboral
(2013-07-11)Resumo: A presente monografia examina o teletrabalho, modalidade de prestação de serviços que emerge num contexto de notável desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Aborda-se a sua origem, ... -
O teletrabalho no Brasil e em Portugal : uma análise comparativa das regulamentações legislativas mais adequadas
(2023)Resumo: O artigo discute a necessidade de regulamentação do teletrabalho, que se tornou mais frequente com a pandemia de COVID-19 e com o lockdown. O trabalho remoto permite que as atividades laborais sejam realizadas em ... -
Tema 777 do Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade objetiva do Estado por atos danosos de notários
(2021)Resumo : O presente artigo aborda a responsabilidade de notários, tabeliães e registradores por atos danosos sob a ótica do Tema 777 do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão apresentados aspectos históricos e ... -
Os temas 881/885 da repercussão geral e a interrupção automática dos efeitos prospectivos da coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo
(2023)Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 949.297/CE e 955.227/BA, fixou, para os Temas 881 e 885 da repercussão geral, a tese de que suas decisões em ação direta ou em repercussão ... -
Tendências regulatórias das criptomoedas no Brasil : desafios e perspectivas
(2022)Resumo: O mercado de criptomoedas cresceu exponencialmente em meio a pandemia de Covid-19 e chegou a patamares históricos. À vista disso, não apenas investidores se interessaram pelo mercado, mas também países inteiros ... -
A tensão entre os princípios fundamentais do contraditório e da celeridade processual em face do artigo 285-A do código de processo civil
(2007)A recente lei 11.277/2006,que veio com o condão de alterar m parte a disciplina instituída pelo legislados para as hipóteses de indeferimento liminar da petição inicial,criou polêmica n doutrina e nos tribunais,especialmente ... -
A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público
(2013-07-12)O presente trabalho se propõe a analisar a tentativa de regulamentação da atividade dos guardadores de veículos pelo Poder Público. O reconhecimento da profissão como trabalho autónomo foi previsto pela Lei Federal n° ... -
Teologia, filosofia e ciência política renascentista
(2005)O modo de pensar político da renascença surge como uma extensão necessária da ruptura teológico/filosófica maior do séc. XIV e seu emprego na teologia e ciência política, através da figura de Guilherme de Occam e do dilema ... -
A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneas
(2009)O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da ... -
Teoria criminológico-crítica dos substitutivos penais
(2008)Teoria criminológico-crítica dos substitutivos penais encerra a aplicação do método científico desenvolvido por criminólogos críticos, associado ao método genealógico presente na obra de Michel Foucault, para promover a ... -
A teoria da imputação objetiva no direito penal
(2005)O presente estudo compreende uma análise da Teoria da Imputação Objetiva, proposta pela corrente funcionalista do delito, examinando seus fundamentos e critérios, adentrando-se nos seus desdobramentos, bem como de seus ... -
A teoria da justiça de Tomás de Aquino : uma perspectiva para o direito subjetivo
(2019)Resumo : O direito subjetivo é conhecido como um desenvolvimento teórico, tipicamente moderno, inaugurado pela escolástica franciscana e compreendido contemporaneamente como uma faculdade de agir segundo uma norma objetiva. ... -
A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua aplicabilidade no controle incidental de constitucionalidade
(2013)Resumo: O controle de constitucionalidade das leis, em especial aquele exercido pelo Judiciário, sempre se mostrou alvo de grandes discussões acadêmicas, principalmente pelo fato de representar uma suposta contrariedade à ... -
Teoria do equilíbrio econômico nos contratos administrativos
(2005)Prevalece no Direito Administrativo contemporâneo, notadamente após o término da Primeira Guerral Mundial, com fulcro na chamada Teoria do Equilíbrio Económico, a concepção de que a equação econômico-fmanceira dos contratos ... -
A teoria do o erro no Brasil : uma homenagem a Alcides Munhoz Netto
(2018)Resumo: "Errar é humano" é um provérbio popular que possui pertinência inclusive no direito penal. O erro jurídico, que abarca tanto o viés negativo da ignorância, quanto o positivo do engano, é tema de relevância milenar ...