Navegação Ciências Jurídicas por título
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Raciocínio jurídico : o problema da decidibilidade e a argumentação
(2017)Resumo: presente estudo visa um problema profundamente verificado no Direito, que se relaciona com sua função mais basilar, de aplicar o direito para a solução dos casos, o que é da maior importância à sociedade, que se ... -
A racionalidade adjacente aos instrumentos de proteção da companhia aberta contra oferta pública de aquisição hostil
(2019)Resumo : Tem-se previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, das ofertas públicas de aquisição (OPA), especialmente aqueles que visam à alienação de controle, por meio da qual um adquirente interessado na companhia realiza ... -
A racionalidade limitada nos contratos empresariais : da concepção moderna de racionalidade à análise econômica do direito
(2011)O presente trabalho analisa a racionalidade humana no contexto de formação do Direito Comercial, na consolidação do paradigma moderno e no atual panorama das relações empresariais. Para os modernos, a racionalidade do ... -
Raça, direitos fundamentais e STF : análise da ADPF 635
(2023)Resumo: O presente trabalho possui o objetivo central de tratar Raça, Direitos Fundamentais e Supremo Tribunal Federal, a partir da análise qualitativa da ADPF nº 635, a fim de compreender a importância do Supremo Tribunal ... -
Raízes inquisitórias do tribunal do júri no Brasil
(2013-07-12)Nesta monografia se investigam as raízes do sistema inquisitório que contaminam o procedimento do tribunal do júri no Brasil, por meio de uma análise histórica. Partindo do conceito de sistema, descreve-se a formação dos ... -
A "razão de estado" como elemento do abolicionismo (oficial) no Brasil : quando o direito de propriedade e a tranquilidade pública tornam-se mais importantes do que a liberdade
(2008)O movimento abolicionista brasileiro, principalmente na segunda metade do século XIX, foi marcado por uma nítida separação de ideais: os escravos, rábulas e advogados independentes defendiam o fim da escravidão de imediato; ... -
Rádio comunitária
(2013-07-02)Durante o processo de redemocratização do nosso País, na década de oitenta, surge o movimento das rádios livres, que coloca em pauta a discussão do acesso aos meios de comunicação de massa. Um pouco mais tarde, ainda sob ... -
RE nº 201.819-1/RJ : a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua aplicação no âmbito das associações civis
(2008)É sem dúvida incontestável a importância do papel desempenhado pelas associações civis na sociedade contemporânea. À vista disso, A Constituição Federal de 1988, sob o influxo da "constitucionalização do Direito Privado", ... -
Reabilitação profissional : uma análise sobre a reinserção do reabilitado no mercado de trabalho
(2012)Resumo:A reabilitação é a preparação daquela pessoa que já exerceu alguma atividade laboral para retornar ao mercado de trabalho. Esse instituto é de extrema importância, pois é por meio dele que as pessoas podem readquirir ... -
A reafirmação do dever de renegociar no contexto (pós-)pandemia
(2020)Resumo : A pandemia da COVID-19 alterou drasticamente a maneira que as pessoas se relacionam. Ainda que seu pico seja passageiro, seus efeitos são profundos e de longo prazo. A contenção biológica, no entanto, provoca ... -
A realidade das medidas de segurança no Brasil
(2023)Resumo: O seguinte trabalho busca analisar o instituto da medida de segurança no direito brasileiro, e julgar se ele se encontra em bom estado, tanto na legislação, doutrina e jurisprudência, quanto na aplicação em casos ... -
Uma reanálise do feminicídio : a questão transgênero
(2019)Resumo : O Brasil é o país que mais mata indivíduos transgêneros no mundo. Tal afirmação se embasa em dados organizados por ONGs nacionais e internacionais, assim como instituições civis brasileiras. Assim, busca-se a ... -
A recepção da greve pelo judiciário após a emenda constitucional n° 45/2004
(2013-07-02)O presente estudo analisa as conseqüências que a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 gerou no movimento grevista. Inicia-se com uma análise do direito de greve e suas principais características, com destaque às formas ... -
A recepção dos contratos virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente
(2002)A internet está provocando diversas alterações em todos os ramos do conhecimento humano, do qual o Direito não se exclui. Há muito já se sabe que as leis são abstratas, cumprindo aos hermeneutas da ciência jurídica alpica-las ... -
O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro
(2013-07-12)Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não ... -
O reconhecimento de falta grave pela prática de fato definido como crime doloso : análise do tema 758/STF
(2023)Resumo: O presente artigo objetiva analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 776.823 (tema 758) que definiu que "o reconhecimento de falta grave consistente na prática de ... -
Reconhecimento de governos no direito internacional : o caso Mohamed Morsi
(2019)Resumo : A presente monografia se propõe a analisar como se dá o reconhecimento de governo no contexto institucional do Tribunal Penal Internacional, sob o precedente estabelecido em 2013, com a recusa, do Gabinete do ... -
O reconhecimento do status de refugiado diante das demandas atuais no Brasil
(2014)Resumo: O presente trabalho de monografia tem por objetivo analisar o arcabouço jurídico e social do qual dispõe o Brasil para recepção aos migrantes e refugiados. Para tanto será exposto o contexto histórico que levou à ... -
Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentais
(2005)A constituição Federal de 1988 promoveu importante alteração no Direito de Família através do reconhecimento dos diversos modelos de instituição familiar e implementação do princípio da igualdade da filiação. Acabando com ...