Navegação Ciências Jurídicas por título
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Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem portuária
(2015)Resumo: O presente trabalho pretende analisar a natureza e o regime jurídico do serviço de praticagem portuária, cujo correto posicionamento perante o ordenamento jurídico brasileiro se mostra desafiador, uma vez que se ... -
A natureza jurídica da decisão do tribunal de contas e sua eficácia
(2013-07-12)Tratará o presente da natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas, sua eficácia e revisibilidade pelo Poder Judiciário. Para a análise proposta será feita uma tomada dos conceitos de controle da administração e ... -
A natureza jurídica da empresa : uma análise sob o enfoque da teoria do fato jurídico
(2022)Resumo: Trata-se de resposta à divergência teorica acerca da natureza jurídica da empresa. Partiu-se da premissa de que a empresa é sinônimo de atividade empresária. Buscou-se apresentar o tema sob a perspectiva da Teoria ... -
A natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada
(2018)Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a natureza jurídica da estabilidade que atinge a decisão concessiva da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, após sua estabilização e o esgotamento ... -
Natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença
(2009)Trata da natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença, instituída pelo novo modelo processual sincrético de cumprimento de sentença, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/05, de 22 de ... -
Natureza jurídica da sociedade limitada
(2004)A sociedade limitada, fruto da criação legislativa, surgiu para preencher uma lacuna no direito societário, existente entre as sociedades de pessoas, de caráter eminentemente familiar e as de capital, identificadas ... -
Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima
(2013-07-12)A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do ... -
A natureza jurídica do habeas corpus
(2006)O habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção das pessoas frente a uma violência ou ameaça de violência ilegal por parte do Estado ,por intermédio de algum de seus agentes. A garantia está ... -
A natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações pela prática de atos de improbidade administrativa : acordos de não persecução cível como negócios jurídicos processuais atípicos em ações pela prática de atos de improbidade administrativa
(2020)Resumo : O presente trabalho objetivou analisar a natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações de improbidade administrativa, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida ... -
Natureza jurídica dos animais não humanos
(2023)Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise da condição dos animais não humanos perante o Direito Brasileiro, a partir da mudança de status jurídico dos animais possibilitada pela disposição constitucional de dignidade ... -
(Não à) privatização e (sim à) terceirização de presídios
(2003)O obetivo deste trabalho, "( Não à) privatização e (sim à) terceirização de presídios" é o de demonstrar as razões para não aceitação de propostas que, em nosso país, disseminam-se para a solução de grave problema relativo ... -
Não é preciso complicar para dizer : simplificando a linguagem jurídica nas decisões judiciais escritas
(2017)Resumo: O presente trabalho aborda o dever e a possibilidade de simplificação da linguagem jurídica utilizada na redação das decisões judiciais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada ... -
O (não) direito do trabalho nas prisões
(2009)Há tempos é evidente o fracasso do sistema carcerário através dos objetivos declarados a que se propõe. Por outro lado, na perspectiva do objetivo latente dos sistemas prisionais, o que se verifica é um sucesso de suas ... -
O (não) papel das forças armadas na democracia constitucional brasileira : a atuação dos militares no processo eleitoral de 2022
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo central analisar o (não) papel das Forças Armadas na democracia constitucional brasileira, investigando-se a atuação dos militares no processo eleitoral relativo ao pleito ... -
A necessidade adequação do art. 26 do código penal : um estudo da imputabilidade a partir dos avanços da neurociência
(2022)Resumo: Desde meados do século XX, neurocientistas vêm realizando experimentos para verificar a existência ou não de livre-arbítrio no homem. As conclusões apressadas que verificam a ausência de liberdade de agir levaram ... -
A necessidade de atualização regulatória das sociedades de agentes autônomos de investimento
(2023)Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar as características funcionais dos escritórios de agentes autônomos de investimento, em específico o seu tipo societário e as restrições a este tipo de sociedade. ...