Navegação Ciências Jurídicas por título
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O ICMS e a "guerra fiscal" : aspectos constitucionais e efeitos da declaração de inconstitucionalidade de benefícios estaduais
(2017)Resumo: Este trabalho pretende analisar e identificar as normas constitucionais e legais aplicáveis aos benefícios tributários e fiscais do ICMS; bem como os efeitos da sua declaração de inconstitucionalidade e as perspectivas ... -
ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
(2014)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... -
ICMS, benefícios fiscais e guerra fiscal : um panorama geral sobre o fenômeno do conflito fiscal do ICMS no contexto pátrio
(2013)Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o fenômeno da guerra fiscal do ICMS no Brasil, delineando um breve panorama de suas causas e efeitos e do posicionamento da jurisprudência e doutrina sobre ... -
As identidades silenciosas : um estudo sobre a organização da composição técnica do sujeito moderno sob o prisma da filosofia da imanência
(2018)Resumo: Esta monografia versa sobre a dessubjetivação do conceito de identidade a partir da análise da organização da composição técnica do sujeito moderno sob o prisma da filosofia da imanência, sobretudo, a partir do ... -
A ideologia do discurso proprietário frente à função social
(2013-07-12)O presente trabalho visa desvelar a forma pela qual a propriedade moderna foi legitimada, bem como a ideologia e os interesses que estão por detrás desta legitimação e como esta propriedade se tornou princípio de oganização ... -
Ideologia: entre as ideias e a matéria : a luta pela hegemonia política na destituição de Dilma Rousseff
(2018)Resumo: Este trabalho refere-se à reunião e reflexão sobre diversos conceitos e categorias de Ideologia, visando haurir um aparato de análise complexo e multifário capaz de constituir uma perspectiva do processo de Impeachment ... -
A idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro
(2017)Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a colaboração premiada, abordando os principais aspectos do instituto para constatar o valor probatório no Processo Penal brasileiro. Nesse sentido, inicialmente será ... -
Igualdade entre cônjuges : entre a proclamação abstrata e a concretude das questões de gênero
(2016)Resumo: Embora amplamente reconhecida pelo direito, a igualdade de gênero ainda não é observada na realidade, em especial no que se refere às relações familiares. O presente trabalho procura realizar uma análise crítica ... -
A igualdade jurídica e a desigualdade fática nas relações de trabalho entre os gêneros
(2013)Resumo: A desigualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, apesar de todo o aparato legal em sentido contrário, ainda é uma realidade marcante em nossa sociedade. A evolução legislativa das normas relativas ... -
A igualdade na constituição de 1988
(2005)O trabalho em voga está direcionado a compreender o principio da igualdade. A noção de igualdade é muito antiga onde alguns afirmam que é um pré-estatal, direito fundamental, direito constituicional e etc. Este estudo busca ... -
(Im)permeabilidade social do STF : análise a partir da litigância estratégica de grupos feministas pelo direito ao aborto
(2022)Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) à participação de grupos sociais vulnerados, levando-se em consideração, especificamente, os requisitos de legitimidade ... -
A (im)possibilidade da expansão de poderes do Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário
(2020)Resumo : O presente artigo pretende estudar a expansão de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no controle difuso de constitucionalidade; a chamada abstrativação do controle difuso via art. 52, X e sua ... -
A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal : críticas a decisão do STJ no HC nº 453.870/PR
(2023)Resumo: No universo jurídico, a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e seu eventual conflito com direitos fundamentais exsurge como tema sensível e complexo, especialmente quando as obrigações pecuniárias tomam ... -
A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por conta de atos de improbidade administrativa : uma análise do art. 37, § 5º, da constituição da república
(2017)Resumo: O presente estudo aborda o debate acerca da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário nos casos de improbidade administrativa, segundo a exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal. De início, ... -
Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos
(2013-07-10)Resumo:Este estudo destaca perspectivas incertas na formação e consolidação do republicanismo brasileiro, tendo por parâmetro o método indiciário de reconstrução histórica, no qual indícios, testemunhos e provas servem de ...