Navegação Ciências Jurídicas por título

Baixa comunicação do crime de estupro no Brasil : a cifra negra e a estigmatização da vítima

Ribeiro, Pedro Matheus Martins (2017)

Resumo: O crime de estupro possui um dos menores índices de comunicação às autoridades policiais, muito embora esteja no rol dos crimes com maior reprovabilidade pelo direito penal e pela sociedade em geral. Diversas causas ...

Banco de horas

Oliveira, Maite Kiel (2003)

O Banco de Horas é produto da compensação de jornada, permitindo que dentro do período máximo de 1(um) ano, empregador e empregado possam pactuar a adoção de um regime de compensação em que as horas de trabalho prorrogadas ...

"Bandido bom é bandido morto" : a polissemia por detrás (e à frente) da prática dos linhamentos

Benvenutti, Alani Maria (2014)

Resumo: Procurou-se evidenciar os múltiplos significados que envolvem a prática dos linchamentos, forma de justiçamento sumário realizada no âmbito privado e que prescinde da análise de culpa do suposto agente criminoso. ...

A barganha no processo penal brasileiro

Pereira, Dan Santiago Valentim Girotto (2023)

Resumo: O artigo tratou sobre a barganha apresentada no Projeto de Lei do Código de Processo Penal, o qual estabelece a possibilidade da realização de um acordo entre defesa e acusação para a aplicação da pena no mínimo ...

As bases para a consolidação da pena de prisão como sistema punitivo

Zenteno, Ana Paula Dalla Benetta de la Cerda, 1994- (2021)

Resumo : O sistema punitivo evoluiu no viés das transformações econômicas, políticas e sociais que acompanharam a história da sociedade ocidental. A pena de prisão - como ápice do ato de punir - se constitui no desfecho ...

Bem de família : construção doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos desse instituto

Cavalheiro, Diogo Ronaldo Junior (2015)

Resumo: O bem de família surgiu na República do Texas e foi positivado no Direito pátrio mais de meio século depois, sendo inicialmente destinado a proteger a família como instituição. A proteção destinava-se a garantir ...

Bem de família e direito fundamental à moradia : análise crítica às hipóteses de exceção de impenhorabilidade à luz da constituição federal

Sousa, Renata Marcela Gabardo de (2017)

Resumo: A presente reflexão pretende realizar uma análise crítica das hipóteses de exceção de impenhorabilidade do Bem de Família, previstas na Lei no 8.009/1990, à luz da Constituição Federal, bem como da contemplação do ...