O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro

Abstract

Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar o princípio da solidariedade no Direito Tributário, buscando diferentes perspectivas e algumas prospectivas no cenário constitucional brasileiro. Para isso, no primeiro capítulo, investigamos diferentes configurações da ideia de solidariedade no percurso do Estado Moderno, transitando do modelo Liberal ao Democrático e Social de Direito. Nesse caminho, procuramos identificar alguns traços caracterizadores do relacionamento entre Estado, sociedade e indivíduos, insinuando algumas manifestações da solidariedade no ambiente tributário, notadamente no quadro do Estado Fiscal de Direito. Em seguida, no segundo capítulo, aprofundamos a análise do conteúdo científico e jurídico-normativo da solidariedade, desde as mais apuradas formulações teóricas até sua consagração nos diplomas constitucionais, culminando na análise normativa do princípio na Constituição Brasileira de 1988. Por fim, refletimos sobre o sentido e alcance da solidariedade no Direito Tributário, em especial, no sistema constitucional brasileiro. Para isso, procuramos identificar as normas de solidariedade na Constituição de 1988, a partir de um diálogo entre princípios e regras constitucionais gerais e específicas do campo tributário. Após realizar um breve inventário dos estudos já desenvolvidos pela doutrina especializada em torno do tema, ensaiamos uma apreciação crítica sobre as diferentes perspectivas de atuação do princípio no direito brasileiro, caso em que indicaremos algumas possibilidades, limitações e prospectivas de construção, pela via do Direito Tributário, de uma sociedade mais solidária.

Abstract: This paper aims to examine the principle of solidarity in the Fiscal Law, seeking different perspectives and some prospectives in Brazilian constitutional law. For this purpose, in the first chapter, we investigate different configurations of the idea of solidarity in the path of the modern State, examining the Liberal model of State until the Democratic and Social model. By this time, we try to identify some characteristic features of the relationship between state, society and individuals, suggesting some manifestations of solidarity on the fiscal environment, notably in the framework of the Fiscal State. Then, in the second chapter, we deepen the analysis of the scientific and legal-normative content of solidarity, from the theoretical formulations to its insertion in constitutional texts, culminating in normative analysis of the principle in the 1988 Brazilian Constitution. Finally, we reflect on the meaning and scope of solidarity in Fiscal Law, in particular on the Brazilian constitutional system. For this, we sought to identify the rules of solidarity in the Constitution of 1988, from a dialogue between constitutional principles and rules (general rules and specific rules of the fiscal field). After making a brief inventory of studies already undertaken by specialized doctrine around the theme, we conduct a critical appreciation of the different perspectives of the principle in Brazilian law, indicating some possibilities, limitations and prospectives of building, through the fiscal law, a society with greater solidarity.