A parcialidade positiva do juiz e o justo processo penal : nova leitura do princípio da (im)parcialidade do juiz em face do paradigma da racionalidade do outro

Abstract

Resumo: O postulado dogmático do juiz (im)parcial, na sua concepção clássica iluminista, é fruto de ultrapassadas e objetivamente criticáveis tendências formalistas vinculadas ao pensamento que pressupõe a existência de um juiz "eunuco" e totalmente "asséptico". A visão meramente formalista cria uma falsa ilusão em relação ao ser humano juiz. O juiz não é neutro e muito menos imparcial, pois, de certa forma, está vinculado às suas concepções sociais, econômicas, culturais, psicológicas e ideológicas. É um ser histórico e fruto de seu tempo.Ao mesmo tempo, os poderes disciplinar e biopolítico disseminados perifericamente num determinado momento histórico da humanidade sugestionam a subjetivação do juiz, bem como sua performance no âmbito da relação jurídica processual penal. Não sendo o juiz neutro, muito menos (im)parcial, procura-se romper com essa visão meramente formalista, sugerindo-se uma nova leitura para o princípio da (im)parcialidade do juiz. Na perspectiva humanística do processo penal, desenvolve-se a figura do juiz positivamente parcial. O princípio do juiz positivamente parcial, que garante o reconhecimento das diferenças sociais, econômicas, culturais das pessoas envolvidas na relação jurídica processual penal, tem por fundamento a concepção filosófica da racionalidade do outro, desenvolvida por Enrique Dussel e Emmanuel Lévinas. A parcialidade positiva do juiz, portanto, é fruto de uma racionalidade crítica que visa romper com a totalidade do sistema vigente, com a clausura e delimitação da vida a partir da mera conservação do sistema. O juiz deve reconhecer a exterioridade das vítimas que se apresenta transcendentalmente no processo, para o efeito de introduzir no âmbito da relação jurídica processual penal uma ética material voltada para a produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana.Por meio da metáfora do "sono" e do "tempo diacrônico", é possível ao juiz libertar-se da dogmática de seu "solipsismo", de sua "subjetividade egoística", para alcançar o "outro" que se encontra num âmbito transcendental, e, assim, confirmar a sua responsabilidade pré-ontológica no campo da relação jurídica processual. O juiz não deve tematizar o Outro (vítima inferiorizada na relação jurídica processual), mas desenvolver um desejo metafísico de proferir uma decisão équo e justa, segundo sua responsabilidade ética pré-originária à totalidade do sistema jurídico dominante.Tendo em vista essa responsabilidade ética pré-originária não tematizadora do "Outro", o método analético antecede a própria dialética existente no âmbito da relação jurídica processual penal, permitindo, desta forma, a abertura efetiva ao "Outro" e, concomitantemente, a derrubada do sistema e da totalidade cerrada, para o fim de liberar o Outro negado em sua dignidade. PALAVRAS CHAVES: Imparcialidade do Juiz. Isenção. Neutralidade. Modernidade. Pós-modernidade. Parte Imparcial. Ativismo Judicial. Juiz "Asséptico". Manipulação Ideológica. Poder. Verdade. Politização. Comunicação em Massa. Publicidade Mediata. Epistemologia. Acoplamento Estrutural. Psicanálise. Barreiras Externas. Acesso à Justiça. Parcialidade Positiva. Parcialidade Negativa. Justo Processo. Racionalidade do "Outro". Analética.

Abstract: The dogmatic postulate of the " (im) partial judge", in its classical illuminist concept, is the result of obsolete and objectively criticized formalist trends based on the thought that presupposes the existence of an "eunuch" and totally "aseptic" judge. This mere formalist vision creates an illusion about the judge as a human being. Judges are neither neutral nor impartial, since they adhere to their own social, economical, cultural , psychological and ideological concepts. They are historical beings and representatives of their time. At the same time, the disciplinary and biopolitical powers disseminated peripherally at a certain historical moment influence the subjectivity of the judge as well as his performance in the area of judicious penal proceedings relationships. Being the judge neither neutral and nor (im)partial, there is an attempt to break this mere formalistic view, to suggest a new reading for the judge 's (im) partiality principle. From the humanistic perspective of the penal proceeding, the figure of the positively partial judge is constructed. The positively partial judge principle , which guarantees the recognition of the social, economical, cultural differences of the people involved in the judicious penal proceedings relationship, is based on the "rationality of the other" philosophical concept developed by Enrique Dussel and Emmanuel Lévinas. Thus the judge 's positive partiality is the result of a critical rationality which aims at breaking away from the totality of the current system and from life ' s enclosures and delimitation due to the mere conservatism of the system. The judge must recognize the external life of the victim who presents itself transcendentally in the process, to introduce into the judicial penal proceeding relationship material ethics directed to human life production, reproduction and development. Using the "sleep" and the " diachronic time" metaphors, the judge can free himself from his "solipsism" dogma and " selfish subjectivity" to reach the transcendental " other", thus confirming his preontological responsibility in the judicious proceeding relationship area. The judge should not thematize the "Other" ( always a degraded victim in a judicial proceeding relationship), but develop a metaphysical desire to reach an équo e justa decision, according to his ethical responsibility pre-originated from the totality of the current judicious system. Taking into consideration the non- thematizing pre-originated ethical responsibility of the "other", the analectical method precedes the dialectical present in the judicial penal proceeding relationship area, thus giving an opportunity for the "Other" to be considered and, simultaneously, bringing down a system and an unyielding totality, to liberate the Other to whom dignity has always been denied . Key Words: Judge 's Impartiality. Exemption. Neutrality. Modernity. Post-modernity. Partly Impartial. Judicial Activism. "Aseptic" Judge. Ideological Manipulation . Power. Truth. Politization. Mass Communication. Mediated Publicity. Epistemology. Structural Coupling. Psychoanalysis. External Barriers. Access to Justice. Positive Partiality. Negative Partiality. Due Process. Rationality of the "Other". Analectics.