Educação de jovens e adultos : políticas públicas no município de Pinhais (2009-2012)

Abstract

Resumo: Trata-se de um estudo sobre as políticas educacionais para os anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos, EJA, no município de Pinhais no período de 2009 a 2012. Procurou esclarecer quais políticas foram implementadas no município para a modalidade com vistas a atender e cumprir a meta de superação do analfabetismo. O estudo é de natureza qualitativa, descritiva e interpretativa. Objetiva analisar a contribuição das políticas na efetivação do direito à educação, às condições de acesso, permanência e continuidade dos estudos com vistas à transformação social e exercício da cidadania. Está organizado em partes. Na primeira, "do direito à educação ao desafio da superação do analfabetismo no Brasil" ressalta-se que a educação, decorrente da evolução dos direitos humanos, além de ser direito social, é pré-requisito para o usufruto dos demais direitos. A segunda intitulada "políticas públicas para a educação de jovens e adultos no Brasil" destaca essa modalidade de ensino permeada por lutas pela conquista de maiores direitos, ao longo de sua trajetória e que atualmente, no campo das políticas, novas ações podem favorecer a sua ressignificação. O capítulo "Políticas educacionais para os anos iniciais da educação de jovens e adultos no município de Pinhais- PR", terceira parte do estudo, investiga o processo ocorrido em nível municipal visando estabelecer relações entre as políticas educacionais para a EJA e as políticas de efetivação dos direitos humanos e promoção de cidadania por meio do resgate de seu sentido político. As políticas públicas entendidas como conjunto de ações que o poder público realiza, visando o efetivo exercício da igualdade, base de toda ordem social e as garantias dos direitos, consideradas nesse estudo, são orientadas por princípios de emancipação e autonomia defendidos por Paulo Freire. Também fundamentam este estudo Arroyo (2005), Bobbio (2004), Boneti (2000), Beisiegel (1997), Cury (2005), Freire (1982), Gadotti (2003), Brandão (2001), Paiva (1997), Soares (2001), Di Pierro (2008), Haddad (2006), dentre outros. Para discutir as políticas educacionais para a EJA foram analisados documentos legais da área da educação a partir da Constituição de 1988 e da LDB de 1996; outros documentos de caráter infraconstitucional e a legislação municipal que trata das garantias para acesso, permanência e qualidade de ensino dessa modalidade. Para investigação do caso Pinhais foram coletados e analisados: documentos oficiais do município período de 2009 a 2012; registros sobre os alunos, nas escolas; dados sobre a EJA no município, com a coordenadora a partir de entrevista semi-estruturada e questionários. Na última parte foram tecidas considerações sobre as políticas implementadas no município com vistas a atender e cumprir a meta de superação do analfabetismo. Observa-se, finalmente, que para o município de Pinhais, considerado "território livre do analfabetismo em 2012, apesar dos avanços apresentados persiste o desafio de melhorar o ensino fundamental, mantenedor permanente das demandas para a EJA.

Abstract: This is a study of educational policies for the initial years of Youth and Adults, EJA, in the city of Pinhais in the period 2009- 2012. Sought to clarify what policies have been implemented in the municipality for the sport in order to meet and fulfill the goal of overcoming illiteracy. The study is qualitative, descriptive and interpretative. The analysis the contribution this policies in ensuring the right to education, the conditions of access, retention and continuity of studies aimed at social transformation and citizenship. It is organized into four parts. At first, "the right to education to the challenge of overcoming illiteracy in Brazil" emphasizes that education, due to the evolution of human rights, in addition to being a social right, is a prerequisite for the enjoyment of other rights. A second titled "policies for the youth and adults in Brazil" stands this type of educational permeated of fight her biggest achievement of rights, throughout is career and currently, in the field of publics policy, new shares may favor is redefinition chapter" Educational policies for the early education of youth and adults in the city of Pinhais- PR"- your part of the study, the process investing occurred at the municipal level in order to relationships between educational policies for adult education and policy enforcement of human rights and promotion of citizenship through the redemption of its political sense. Public policies understood as a set of actions that the government performs, targeting the effective exercise of equality, the basis of a social rights and guarantees, considered in this study, are guided by principles of emancipation and autonomy advocated by Paulo Freire. This study also founds Arroyo ( 2005), Bobbio ( 2004), Boneti ( 2000), Beisiegel ( 1997), Cury ( 2005), Freire ( 1982), Gadotti ( 2003), Brandão ( 2001), Paiva ( 1997), Soares ( 2001), Di Pierro ( 2008), Haddad ( 2006), among others. To discuss educational policies for the EJA analyzed legal documents in the field of education from the 1988.Constitution and the 1996 LDB, other documents infra character and municipal legislation dealing with guarantees for access, retention and quality of education in this modality. To investigate the case and collect the Pinhais were analyzed: official documents of the municipality, the period from 2009 to 2012; records on students, schools, data on adults education in the country, with the coordinator from semi-structured data on adult education in schools, with teachers- collection done through questionnaires. Part of the last considerations were made on the policies implemented in the city in order to meet and fulfill the goal of overcoming illiteracy. Finally that for the city of Pinhais, considered "territory free of illiteracy in 2012, despite the advances presented the challenge remains to improve basic education maintainer permanent demands for EJA.