Planejamento da paisagem e conservação da natureza em RPPNs na Bacia Hidrográfica do Rio Mourão, Paraná

Abstract

Resumo: Entre os diferentes instrumentos utilizados oficialmente no Brasil para ações de conservação da natureza, está a criação de unidades de conservação, que abrange, entre outras categorias, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs. Esta categoria se caracteriza como área privada, gravada em perpetuidade, com objetivo de conservar a diversidade biológica. No estado do Paraná, as RPPNs são classificadas como unidades de conservação de proteção integral, se constituindo como a principal possibilidade de áreas privadas contribuírem para a conservação da natureza. No entanto, embora elas sejam reconhecidas como instrumentos para a conservação, nem sempre apresentam eficácia no cumprimento das funções da natureza, o que está diretamente relacionado à forma como ocorre a escolha e delimitação das áreas e ao tipo de gestão. Esta situação ocorre devido aos motivos que levam a criação das áreas, que em muitos casos, envolvem interesses como a possibilidade de sobreposição com Reservas Legais, a isenção de ITR e a geração de ICMS Ecológico. Diante desta problemática envolvendo esta categoria, o objetivo da pesquisa foi analisar a eficácia das RPPNs para a conservação da natureza considerando os pressupostos do Planejamento da Paisagem, o qual incorpora princípios ecológicos na análise da paisagem. Para tanto, foram selecionados três aspectos de análise: aspectos geoecológicos (tamanho, formato e arranjo espacial), influências da matriz (tipo de uso do entorno) e gestão (plano de manejo, programas). Com base nestes aspectos, foram analisadas seis RPPNs localizadas no trecho superior da bacia hidrográfica do rio Mourão, nos municípios de Luiziana e Campo Mourão, mesorregião centro-ocidental do Paraná. Os resultados evidenciaram que em relação aos aspectos geoecológicos, as seis RPPNs apresentam formato não próximo ao circular, sendo que quatro delas não abrangem nascentes e córregos no arranjo espacial. Todas as RPPNs apresentam influências da matriz, principalmente em relação aos riscos de contaminação das águas por agrotóxicos e processos erosivos, sendo predominante estas condições em três RPPNs. Nenhuma RPPN conta com plano de manejo, nem participam de programas com aplicação do ICMS Ecológico e não contam com gestão integrada. Diante destes resultados, a conclusão do trabalho aponta que as seis RPPNs apresentam eficácia comprometida no cumprimento das funções de conservação da natureza do trecho superior da bacia hidrográfica do rio Mourão, uma vez que a criação e gestão das mesmas não levam em consideração critérios ecológicos, como os propostos pelo Planejamento da Paisagem.

Abstract: The creation of conservation units is between different instruments used officially in Brazil for actions of nature conservation and it include, between other categories, the Private Natural Heritage Reserves - RPPNs. This category is characterized as private area, recorded in perpetuity, with the aim of conserving the biological diversity. In Paraná state, the RPPNs are classified as conservation units of full protection, being the main possibility of private areas contributes for nature conservation. However, although they are recognized as tools for conservation, they do not always present efficiency to perform the nature functions, which is related directly to the way that the choice and delimitation of areas as well as the kind of management are done. This situation happen due the aims of the areas creation, that many times involves interests as the possibility of overlapping in Legal Reserves, the relief of Rural Land Tax (ITR) and the generation of Ecological ICMS. Face of this problem that involve this category, the aim of this research was analyze the efficiency of RPPNs for nature conservation considering the assumptions of the Landscape Planning, which incorporates ecological principles in landscape analysis. For this, three analysis aspects were selected: geo-ecological aspects (size, form and spatial arrangement), matrix influences (kind of surrounding use) and management (plan of management, programs). Based on these aspects, were analyzed six RPPNs located in the upper watershed of the Mourão river, in the municipalities Luiziana and Campo Mourão, west-central region of Paraná. The results evidenced that, related to the geo-ecological aspects, the six RPPNs showed form not close to the circular and four of them do not include springs and streams in the spatial arrangement. All the RPPNs present influence of the matrix, mainly relating to the water contamination risks by agrochemicals and erosive processes, where these conditions are higher in three RPPNs. No one RPPN has management plan, they do not participate of programs with application of Ecological ICMS and do not have integrated management. Considering these results, the conclusion of the work indicate that the six RPPNs present efficiency compromised to comply with the functions of nature conservation in the upper watershed of the Mourão river, once the creation and management of them fail to take in consideration ecological criteria such as those proposed by the Landscape Planning.