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A reafirmação do dever de renegociar no contexto (pós-)pandemia
(2020)
Resumo : A pandemia da COVID-19 alterou drasticamente a maneira que as pessoas se relacionam. Ainda que seu pico seja passageiro, seus efeitos são profundos e de longo prazo. A contenção biológica, no entanto, provoca ...
Imunidades tributárias das entidades de assistência social
(2013-07-12)
Atravéz de pesquisa essencialmente bibliográfica e da leitura da legislação pertinente ao tema, fizemos uma ánalise dos conceitos de competência tributária e do fenômeno da incidência para definirmos, após a apresentação ...
Direito e poder no estado novo : discurso cultural, discurso juridico e ideologia politica na década de 30
(2003)
O objetivo desta pesquisa é analisar a ideologia política predominante no Brasil durante o Estado Novo (1937-1945), tendo por referência duas fontes distintas: o periódico Cultura Política: revista mensal de estudos ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988
(2013-07-10)
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações ...
A influência das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de referência com enfoque na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815
(2016)
Resumo: Esta monografia tem o propósito de investigar se a realização de audiências públicas para subsidiar o julgamento de ações próprias de controle de constitucionalidade e no controle por via incidental vem impactando ...
Quilombos e quilombolas : vozes insurgentes pelo direito constitucional ao território
(2019)
Resumo : O presente trabalho refere-se ao estudo da construção de direitos sociais através da participação e atuação de movimentos sociais, especificamente o movimento de comunidades quilombolas no Brasil, e a relação ...
A ação popular como instrumento de democracia participativa
(2005)
A democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: ...
Análise sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas : estudos sobre a teoria do poder constituinte e os direitos fundamentais
(2019)
Resumo : O presente trabalho examinou a viabilidade de alteração constitucional para implementação de cobranças de mensalidades em universidades públicas, sob a luz da teoria dos direitos fundamentais, analisando se a ...