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Imunidade tributária recíproca
(2005)
Análise do princípio jurídico da imunidade tributária recíproca em face do estudo histórico da origem da imunidade recíproca nos Estados Unidos da América, especialmente em relação ao caso MCcullogh vs. State of Maryland. ...
Jurisdição constitucional : uma análise do julgamento do caso Raposa/Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.
(2010)
A discussão acerca de um conflito ou incompatibilidade entre jurisdição constitucional e democracia se apresente, em grande parte, superado de forma que atualmente já não mais se discute a legitimidade do ativismo judicial. ...
A reserva do possível no direito constitucional brasileiro
(2006)
A reserva do possível tem origem no ordenamento jurídico alemão, a partir do julgamento do caso numerus clausus, onde assumiu a roupagem daquilo que o indivíduo pode razoavelmente esperar da sociedade. Guarda relação com ...
Indignidade sucessória e a demanda de exclusão de herdeiro : uma revisitação crítica a um instituto estancado
(2020)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo revistar o instituto da indignidade sucessória e seu atual tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial no direito brasileiro. Notas críticas são trazidas principalmente ...
Permissões de serviço público na ordem constitucional pós 1988
(2013-07-12)
A permissão de serviço público é tradicionalmente definida pela doutrina como ato administrativo unilateral e precário, pelo qual se delega ao particular a prestação de um serviço público. A unilateralidade e precariedade ...
O efeito vinculante em sede de controle concentrado de constitucionalidade no direito brasileiro
(2005)
A presente monografia tem por fim fazer uma breve análise do efeito vinculante da decisão de (in)constitucionalidade de lei ou ato normativo por parte do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de inconstitucionalidade ...
Emendas constitucionais e direito adquirido
(2005)
Com o presente trabalho, objetiva-se demonstrar que, no Brasil, o constituinte originário não conferiu às emendas constitucionais o poder de eliminar os direitos efetivamente adquiridos pelos seus titulares; pelo contrário, ...
Evento, poder constituinte e democracia : uma análise a partir do caso islandês
(2015)
Resumo: A manifestação do poder constituinte não pode ser compreendida tão somente como a atuação de uma Assembleia Constituinte. A conformação política de um novo ordenamento jurídico deve ser vista sob a ótica de um ...