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Licenciamento ambiental
(2005)
A incidência dos princípios constitucionais da administração pública nos modelos de gestão do Estado
(2015)
Resumo: O Estado de Direito caracteriza-se por uma administração predominantemente burocrática, de cunho racional e impessoal, aos moldes do quadro administrativo burocrático descrito por Max Weber no início do século XX. ...
Os princípios da eficiência e da isonomia nas licitações públicas
(2005)
O presente trabalho versa sobre os princípios da eficiência e da isonomia nas licitações públicas. No trato desse tema sobressai questões de ordem não apenas jurídicas, mas também políticas, econômicas e éticas, haja vista ...
As cláusulas exorbitantes na administração pública contemporânea
(2013)
Resumo: Esta monografia versa sobre as cláusulas exorbitantes na Administração Pública contemporânea. Parte-se de uma abordagem ampla a respeito dos contratos administrativos, campo em que se inserem as cláusulas exorbitantes, ...
Covid-19 no Paraná : o alcance das políticas públicas
(2022)
Resumo : Este trabalho tem como objetivo estudar a respeito das políticas públicas utilizadas no estado do Paraná durante o período de pandemia de COVID-19, levando em consideração o impacto gerado nas esferas econômicas, ...
O procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitiba
(2016)
Resumo: No atual momento em que o Estado brasileiro está inserido, a Administração Pública precisa obter ajuda do Setor Privado para conseguir efetivar as políticas públicas no Brasil e para melhorar a infraestrutura. ...
O inadimplemento do contrato pelo usuário e a possibilidade de corte do serviço público
(2013-07-11)
Com este trabalho, buscou-se indagar a respeito das possíveis relações entre concedente, concessionária e usuários, e os limites de incidência do regime de direito administrativo e de direito privado. Há momentos em que ...
A equação econômico-financeira no contrato de obra pública
(2013-07-01)
O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que dispõe sobre a intangibilidade da equação é considerada verdadeiro princípio regulador do regime jurídico dos contratos ...
Criminal compliance e os programas de integridade como solução para a corrupção na administração pública
(2021)
Resumo : O problema da corrupção sempre existiu dentro da sociedade brasileira, mas somente após as manifestações de 2013 e da criação de algumas legislações como a Lei Anticrime, passou-se a se buscar uma solução para seu ...