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Efeitos infringentes dos embargos de declaração : contexto jurídico e aplicação lógica
(2005)
Os embargos de declaração estão inseridos no âmbito da teoria geral dos recursos como medida judicial cabível contra atos decisórios eivados de contradição, omissão ou obscuridade. destarte, a finalidade precípua daqueles ...
Os poderes instrutórios do juiz e a distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
(2013)
Resumo: A perspectiva constitucional do processo o afastou do plano dos conceitos jurídicos, para inseri-lo na realidade política e social. Hoje, diferentemente da época do Estado Liberal, o processo segue os princípios ...
Os precedentes judiciais no sistema arbitral brasileiro
(2018)
Resumo: O presente trabalho trata da aplicação dos precedentes judiciais no sistema arbitral. Para tanto, analisar-se-á teoria dos precedentes dentro dos sistemas da common law e civil law, bem como seu acolhimento pelo ...
Aplicação e exigibilidade da multa coercitiva no novo código de processo civil
(2016)
O presente estudo trata de investigar, sob o prisma da efetividade da tutela
jurisdicional, o instituto da multa coercitiva e a disciplina trazida pelo novo Código de Processo Civil acerca do tema. No primeiro capítulo, ...
O microssistema processual coletivo brasileiro : a proteção aos direitos transindividuais e a garantia de acesso à jurisdição
(2018)
Resumo: Por anos, pautado na lógica iluminista e individualista, o processo civil voltou-se essencialmente a definir procedimentos a fim de garantir demandas individuais. Com o panorama de massificação das sociedades, além ...
A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano
(2013-07-12)
A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico ...
Intervenção judicial como técnica sub-rogatória nas prestações de fazer e não fazer
(2004)
O presente trabalho analisa, primeiramente, as prestações de fazer e de não fazer, tendo em vista a ineficiência da conversão destas em perdas e danos e a busca pela tutela específica. como solução à insuficiência tradicional ...
Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos
(2014)
Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...