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Colaboração premiada : (im)possibilidade de impugnação do acordo pelo terceiro delatado
(2020)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a possibilidade ou não do terceiro delatado em acordo de Colaboração Premiada impugná-lo à vista de eventual vício de formação do contrato, quanto aos seu requisitos ...
Os novos poderes do relator nos recursos
(2004)
Visando limitar o número de recursos a serem julgados em sessão pelos tribunais, tendo em vista o excessivo acúmulo de recursos, e, ainda, no escopo de privilegiar os princípios da economia e celeridade processuais, as ...
A nova defesa à execução de sentença
(2013-07-02)
A falta de eficácia das decisões judiciais, devido aos mais diversos entraves à celeridade processual, é um dos principais fatores que contribuem para o diagnóstico de crise do processo civil brasileiro. Conseqüência disso, ...
Constitucionalidade e sistematicidade do $3º do art. 515 do CPC : aspectos teóricos e práticos
(2013)
Resumo: O presente trabalho analisa o §3º do art. 515 do Código de Processo Civil, sob as perspectivas de sua constitucionalidade e sistematicidade, dividindo-se, portanto, em duas partes. Primeiramente, estuda-se os ...
A perspectiva do reexame necessário na constitucionalização do direito processual
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as prerrogativas processuais conferidas ao Poder Público nas demandas judiciais e, mais especificamente, o instituto do Reexame Obrigatório no âmbito do processo civil. ...
O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro
(2017)
Resumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ...
Alcance normativo da nova definição de crimes de menor potencial ofensivo
(2003)
A lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, definiu infrações de menor potencial ofensivo como sendo aquelas em que a Lei comina pena máxima não superior a dois ...
Entre conciliação e coletivização : uma problematização sobre o enfrentamento dos problemas do judiciário trabalhista
(2015)
Resumo: Diante dos problemas de congestionamento que enfrenta, o judiciário trabalhista aderiu, desde 2006, ao "Movimento pela Conciliação", criado pelo Conselho Nacional de Justiça. No entanto, uma política de incentivo ...