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A mitigação dos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade pelo supremo tribunal federal
(2005)
O presente trabalho trata do controle da constttucionatidade no Brasil, focando a fiscalização abstraía da constitucionalidade pela Ação Direta de Inconstitucíonalidade. Contudo, não analisa a inconstitucionalidade por ...
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : esforços numa construção democrática
(2004)
O ordenamento jurídico brasileiro é concebido como um sistema que tem pretensão de harmonia e completude, formando uma unidade. A Constituição é o norte mantenedor dessa unidade, representando o âmbito de recepção e inclusão ...
Manobras desconstituintes na área da educação e a elitização do ensino superior
(2023)
Resumo: O presente artigo discute a adoção de manobras desconstituintes na área da educação durante o governo de Jair Bolsonaro e demonstra como tais medidas contribuíram para a elitização do ensino superior e para a erosão ...
Solta-nos Barrabás : a suspensão de direitos políticos por condenação criminal na jurisprudência do STF
(2018)
Resumo: O artigo aborda a jurisprudência do STF sobre a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal buscando compreender os diversos posicionamentos da corte ao longo dos anos, suas correntes e motivações, bem ...
A eficácia social do princípio da igualdade
(2005)
O trabalho realizado trata-se de assunto que abrange toda a sociedade brasileira, principalmente aqueles que se preocupam com as desigualdades no Brasil. As diferenças existem tanto em nível econômico, como racional e ...
O regime especial de ISS fixo em face da Constituição da República Federativa do Brasil
(2023)
Resumo: O tema do presente trabalho de conclusão de curso trata da divergência doutrinária quanto à constitucionalidade do regime especial de tributação de ISS trazido pelo artigo 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei nº 406 de ...