Democracia, legitimidade e capitalismo : para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas

Abstract

Resumo: O presente trabalho condensa uma pesquisa que teve por objetivo uma análise crítica do pensamento jurídico-político do filósofo alemão Jürgen Habermas a partir do materialismo histórico inspirado em Karl Marx. Habermas é um dos mais importantes filósofos da atualidade e é conhecido por ter sido um dos desenvolvedores de um projeto de teoria crítica iniciado pela Escola de Frankfurt e por ter arquitetado uma filosofia que pretende reavaliar o pensamento moderno e seus principais temas a partir de uma razão fundada na comunicação intersubjetiva, o que tomou forma final com sua teoria do agir comunicativo. Como continuidade a suas construções filosóficas, Habermas voltou-se à teoria política e à filosofia do direito e colocou no centro de suas atenções o problema da democracia e da legitimidade nas ordens jurídicas modernas. Seu objetivo foi o de buscar um novo entendimento para a noção de democracia, tentando mostrar que para que ela exista nas sociedades modernas capitalistas, ela deve estar intimamente conectada ao Estado de direito por meio de procedimentos discursivos que legitimariam a ordem jurídica a partir de influxos da esfera pública. Para a crítica, primeiramente buscou-se analisar a filosofia de Habermas em um plano mais geral, pois sua teoria do agir comunicativo é a base de sua teoria jurídico-política. Neste ponto tentou-se investigar insuficiências, nomeadamente o idealismo e o dualismo, nas reflexões habermasianas que impediram o filósofo de empreender uma leitura adequada do capitalismo contemporâneo. Em um segundo momento, buscou-se empreender uma crítica imanente do pensamento de Habermas acerca dos temas do direito, da democracia e da legitimidade. Para isso, buscou-se fundamentação no marxismo para tentar demonstrar que, fundamentalmente, a teoria jurídica habermasiana é internamente contraditória, e esta condição faz com que, ao buscar compatibilizar capitalismo e democracia, ele não consiga atingir seus objetivos e seja obrigado a oferecer um modelo democrático frágil e tímido, que não confronta a exploração econômica.

Abstract: This work condenses a survey that aimed to perform a critical analysis of the legal and political thought of the german philosopher Jürgen Habermas from the standpoint of the historical materialism inspired by Karl Marx. Habermas is one of the most important philosophers of our time and is known for being one of the developers of a critical theory project initiated by the Frankfurt School and for having architected a philosophy that seeks to reevaluate modern thought and its main themes based on a reason founded in intersubjective communication, what took final shape with his theory of communicative action. To continue its philosophical constructs, Habermas turned to political theory and philosophy of law and placed the issue of democracy and legitimacy in modern law in the center of his attentions. His goal was to search for a new understanding to the notion of democracy, trying to show that for it to exist in modern capitalist societies, it must be closely connected to the rule of law through discursive procedures that legitimize the legal order trough inflows from the public sphere. To perform the critique we primarily sought to analyze the philosophy of Habermas on a more general level, for his theory of communicative action is the basis of his legal and political theory. At this point we attempted to investigate shortcomings, namely idealism and dualismo, in the thought of Habermas that prevented him from making a proper reading of contemporary capitalismo. In a second step, we sought to engage an immanent critique of Habermas's thought on the themes of law, democracy and legitimacy. For this, we relied on marxism to demonstrate that, fundamentally, the habermasian legal theory is internally contradictory, and this condition makes it unable to achieve its objectives and also forces it to deliver a frail and shy modelo of democracy, one that does not confront the economic exploitation.