Intervenção concorrencial e sancionatória
Resumo
Resumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina neoliberal, o Estado passa por uma reformulação de seu papel. O equilíbrio da relação entre a ordem estatal e a ordem concorrencial se altera, com tendência da sobreposição da ordem concorrencial ao Estado. O trabalho foca na análise de tais aspectos a fim de perquirir a intenção do legislador constituinte ao dispor sobre duas modalidades interventivas diversas no mesmo dispositivo, e no papel que cada uma desempenha atualmente.
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