O Parque Nacional dos Campos Gerais : processo de criação, caracterização ambiental e proposta de priorização de áreas para regularização fundiária

Abstract

Resumo: Transcorridos seis anos da edição do Decreto Federal s/no. (23 de março de 2006) que criou o Parque Nacional dos Campos Gerais em parte dos municípios paranaenses de Castro, Carambeí e Ponta Grossa, com área de 21.287 ha, ações práticas ainda são necessárias para a sua efetiva implementação, visando atingir os objetivos para os quais foi concebido. É fundamental proceder a sua regularização fundiária, instalar o conselho consultivo, elaborar e implementar o seu plano de manejo, de acordo com o que estabelece a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tal situação é especialmente preocupante em função da severa resistência enfrentada quando das tratativas com as comunidades do entorno e proprietários das áreas na condução do processo que embasou a sua criação. Ainda que a proposta tenha sido planejada, estudada e discutida de forma inédita na história política e ambiental do Brasil, as reações contrárias dos setores produtivos ocorreram em intensidade e truculência igualmente nunca vista. A ausência de regulamentação para os procedimentos relativos à instrução dos processos de criação de Unidades de Conservação, à época, colaboraram para os argumentos utilizados pelos opositores, nas disputas públicas, políticas, jurídicas e policiais que se instalaram. Tais fatos são apresentados e discutidos no primeiro capítulo deste trabalho, além dos desdobramentos e a situação resultante, em especial no que se refere às dificuldades para a gestão inicial do Parque Nacional. Assim, espera-se contribuir para o registro de um episódio único da história da política ambiental nacional e auxiliar na busca de soluções para a administração da unidade. Para o segundo capítulo foram resgatadas, organizadas e complementadas, a partir de levantamentos primários e mapeamentos temáticos, as informações ambientais relativas à área, visando subsidiar a elaboração de seu plano de manejo, atendendo especialmente os itens referentes à sua contextualização, análise regional e análise da Unidade de Conservação. Por fim, no terceiro capítulo, procedeu-se à identificação e delimitação das propriedades particulares e posses regularizadas no interior do Parque Nacional, visando possibilitar a abertura dos processos de desapropriações e propor uma metodologia para a priorização das áreas a serem adquiridas, a partir de critérios físicos, biológicos e antropogênicos. Como resultados foram identificados e mapeados quarenta e sete imóveis com registros nos cartórios oficiais de imóveis, inseridos total ou parcialmente em seus limites. A área mapeada dos imóveis foi 13.216,92 ha, ou cerca de 62,1% da unidade. A relevância/fragilidade ambiental, sobreposta às delimitações fundiárias, foi efetivada através de análise multicriterial (cruzamento entre a geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação natural/uso do solo e sítios de especial interesse turístico/geoambiental). Dentre as vinte e uma primeiras posições no ranking de prioridades, dezenove imóveis se localizaram total ou preponderante na região do Segundo Planalto (cerca de 7.000 ha). Contribuem para que sejam priorizadas para desapropriação os fatos que as áreas campestres do Segundo Planalto estão mais suscetíveis a danos ambientais.

Abstract: Six years after the publishing of the Federal Decree (March 23, 2006) that created the National Park of Campos Gerais in areas of the municipalities of Castro, Carambeí and Ponta Grossa (State of Paraná), with an area of 21,287 ha, practical measures are still necessary for its effective implementation, aiming to achieve the objectives it has been conceived for. It is fundamental to conduct the regularization of the land, implement the consulting council, as well as elaborate and implement the management plan, according to what the National System of Protected Areas establishes. Such situation is especially preoccupying due to the strong resistance faced when dealing the surrounding communities and land owners in the conduction of the process that sustains its creation. Although the proposal has been planned, studied and discussed in an unprecedented way in the environmental and political history of Brazil, the opposing reactions from productive sectors equally occurred with intensity and truculence as never seen before. The lack of regulamentation to the procedures related to the discovery of the process of creation of Protected Areas, at the time, collaborated for the arguments used by the opposition, in public, political, juridical and police disputes that have been instated. Such facts are presented and discussed in the first chapter of this essay, as well as the unfolding and the outcome of situation, especially concerning the difficulties to the initial management of the National Park. Therefore, what is expected is to contribute for the register of an unprecedented episode in the history of the national environmental policies and assist in the search for solutions to the administration of the unit. In the second chapter, based on primary surveys and thematic maps, the environmental information concerning the area was surveyed, organized and complemented, intending to subsidize the elaboration of its management plan, concerning especially the items related to its contextualization, regional analysis and Protected Area analysis. Finally, in the third chapter, considered the identification and delimitation of the private lands and regularized landholding in the interior of the National Park, aiming to provide the starting of the expropriation lawsuit and propose a methodology for the prioritization of lands to be acquired, based on physical, biological and anthropogenic criteria. As a result, forty seven properties registered in the official registry office, totally or partially inserted in the boundaries of the park, were identified and mapped. The mapped area of the properties was 13,216.92 ha, or around 62.1% of the unit. The environmental relevance/fragility, overlaid the land boundaries, was carried out through multi-criteria analysis (cross-checking of geology, geomorphology, pedology, natural vegetation/land use and sites of special touristy /geo-environmental interest). Among the twenty first position in the prioritization rank, nineteen properties are located totally or predominantly within the Second Plateau (about 7,000 ha). The fact that the meadow areas in the Second Plateau are more susceptible do environmental damage contributes to their prioritization for expropriation.