Planejamento orçamentário e os recursos para a educação : um estudo sobre as leis de diretrizes orçamentárias (LDOS) dos municípios do primeiro anel metropolitano de Curitiba

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento oferecido ao tema da educação nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos municípios que compreendem o primeiro anel metropolitano de Curitiba, nos anos 2001, 2006, 2007 e 2009. Para isso, verifica, inicialmente, como ocorre a apresentação das metas para a educação nestas leis, procurando observar as mudanças introduzidas durante os anos analisados e o tratamento oferecido as mesmas, bem como evidenciar se as LDOs foram sendo aprimoradas no que se refere à transparência desses dados. Em seguida, realiza a análise das metas planejadas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental - séries iniciais, por meio de categorias (merenda, transporte, imóveis, infraestrutura, ações, programas, convênios, profissionais da educação e materiais didáticos e afins), procurando demonstrar as diferenças e as semelhanças no tratamento dessas metas nos anos correspondentes ao período do FUNDEF (2001 e 2006) e nos anos referentes ao período do FUNDEB (2007 e 2009). Além disso, seleciona dois municípios que apresentam formas distintas de tratamento das metas para a educação para serem analisados de forma mais detalhada por meio de entrevistas com os responsáveis pela elaboração das LDOs. Pode-se afirmar que as metas para a educação são organizadas nestas leis de diferentes formas e que existem alguns problemas na apresentação das mesmas, dificultando o seu acompanhamento. Por outro lado, verificou-se uma agenda educacional dos municípios no que se refere a algumas metas e observou-se em alguns municípios a preocupação com a captação de recursos extras, cuja fonte principal de recursos indicada foi o FNDE por meio de seus programas. No que se refere aos efeitos da política de fundos na definição destas metas, observou-se que o FUNDEF provocou pouco impacto, pois a focalização do Ensino Fundamental limitou-se a poucas metas, não houve priorização apenas dos profissionais do magistério no que se refere à capacitação, apenas um município previu meta de capacitação para professores leigos, poucos municípios previram metas relacionadas aos conselhos do FUNDEF e não houve o planejamento de metas relacionadas à valorização salarial dos professores. O mesmo acontecendo nas LDOs referentes ao período do FUNDEB, pois apesar de verificarmos a predominância de metas para ambas as etapas e o planejamento de metas relacionadas à capacitação dos profissionais da educação, apenas um município apresentou meta de planos de carreira, poucos municípios apresentaram metas de convênios para a Educação Infantil e não houve o planejamento de metas relacionadas à valorização salarial dos professores e aos conselhos do FUNDEB. Também não se observou diminuição de metas nos anos em que alguns municípios perderam recursos com os fundos. A análise dos casos específicos nos permitiu verificar que o processo de elaboração das LDOs precisa ser aberto à participação popular e no caso da definição de metas para a educação, principalmente, ao CACS FUNDEB. Além disso, nos faz enfatizar a necessidade dos municípios do primeiro anel metropolitano atualizarem seus sites e disponibilizarem as LDOs juntamente com seus anexos, o que facilitará o controle social e a realização de futuras pesquisas envolvendo as LDOs como fonte de dados.

Abstract: The present work aims to analyze the treatment offered to the theme of education in the Budget Guidelines Law (LDOs) of the municipalities that comprise the first metropolitan ring of Curitiba, in the years 2001, 2006, 2007 and 2009. To do so, it examines, initially, as it occurs the presentation of the goals for education in these laws, seeking to observe the changes introduced during the years analyzed and the treatment offered to them, as well as making clear if LDOs have been improved as regards to the transparency of these data. Forthwith, it performs the analysis of planned goals for kindergarten and elementary school - lower grades by means of categories (light meals, transportation, real estate, infrastructure, actions, programs, partnerships, education professionals and educational materials and all purpose) seeking to demonstrate the differences and similarities in the treatment of these goals in the corresponding years for the period of FUNDEF (2001 and 2006) and in the year for the period of FUNDEB (2007 and 2009). Besides, it selects two cities that introduced different forms of treatment goals for education to be analyzed in more detail through interviews with those responsible for the preparation of LDOs. It can be affirmed that the goals for education in these laws are organized in different ways and there are some problems in their presentation, making it difficult to follow. On the other hand, it has been verified an educational agenda of the municipalities in relation to some goals and there was concern in some municipalities with extra fundraising, whose main source of funds indicated was the ENDF through their programs. As regards to the effects of funds in the policy definition of those targets, was observed that FUNDEF caused a little impact, because the focusing of the elementary school limited itself to a few targets, there hasn't been priority only to the professional teaching with regard to training, only one municipality predicted target for training lay teachers, a few municipalities predicted targets related to councils FUNDEF and there was no planning goals related to the enhancement of teachers' salaries. The same happened in LDOs regarding to the period of FUNDEB, because although we have verified the predominance of goals for both phases and planning goals related to training of education professionals, only one municipality presented plans to target career, a few municipalities presented goals agreements for the kindergarten and there was no planning goals related to the enhancement of teachers' salaries and advice FUNDEB. Also it hasn't been observed reduction targets in the years that some municipalities have lost resources to the funds. The analysis of individual cases allowed us verify that the process of preparation of LDOs needs to be open to popular participation and in the case of setting goals for education, especially at the CACS FUNDEB. Furthermore, we do emphasize the need of the municipalities of the first metropolitan ring update their sites and to provide the LDOs with its attachments, which will facilitate social control and performance of future researches involving the LDOs as a data source.