Análise da política brasileira relacionada à mudança do clima sob perspectiva da sustentabilidade : consistências e contradições

Abstract

Resumo: As mudanças climáticas globais estão no centro do debate público mundial como um dos grandes desafios políticos do século XXI. Esta problemática tem repercutido, tanto no nível internacional quanto no nacional, em discussões com relação ao estabelecimento de instrumentos de mitigação e adaptação as suas causas e aos seus efeitos. No Brasil, está em andamento, desde 2009, a institucionalização de políticas ambientais específicas para o tema, a exemplo da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O objetivo desta tese foi investigar as ações propostas nas políticas ambientais climáticas do Brasil quanto a seu potencial de contribuição para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas em suas dimensões ecológica, econômica e social, verificando as consistências, contradições e limitações existentes. Para tanto, além da análise da Política de Clima, foram analisados também alguns planos de desenvolvimento relacionados aos principais temas tratados, quais sejam: florestas, agropecuária, energia e transportes. O referencial teórico utilizado busca analisar as políticas ambientais no contexto de uma economia e um Estado capitalistas, os quais operam como orientadores do alcance destas políticas dentro do marco geral das discussões sobre a sustentabilidade. Para a análise da política e dos planos, além de pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com informantes qualificados, como forma de subsidiar a interpretação do conteúdo das ações propostas. Conclui-se que as principais ações do governo federal são focadas na redução das emissões de GEE (mitigação), sendo o tema adaptação tratado de forma limitada ou ausente nos planos setoriais. Verificou-se que as ações expressas na PNMC e nos planos setoriais de clima buscam reorientar o crescimento econômico do país de forma que este considere a redução das emissões de GEE como elemento orientador de sua dinâmica. No entanto, a integração da política de clima e dos planos de desenvolvimento ainda é muito precária no país, evidenciando um descompasso entre as estratégias de enfrentamento da mudança do clima, que priorizam uma economia de baixo carbono, e o planejamento dos setores econômicos, que ainda priorizam somente o crescimento econômico. Conclui-se também que, no que diz respeito à mitigação, no longo prazo e dentro da lógica de produção capitalista, há margens para que se resolva a questão das emissões de GEE, pois se configura numa oportunidade para alguns setores econômicos nacionais, bem como base da competitividade econômica no futuro. Entretanto, a sustentabilidade social permanece a reboque, sem solução, por fazer parte da contradição intrínseca do modo de produção capitalista.

Abstract: vii ABSTRACT Global climate change is at the center of the public debate worldwide as a major political challenge of the XXI century. This problem has repercussions and discussions, both in international and in the national levels, regarding the establishment of instruments to mitigate and adapt to its causes and consequences. In Brazil, since 2009, it is underway the institutionalization of environmental policies specific to this topic, such as the Climate Change National Policy (PNMC). The aim of this thesis was to investigate the actions proposed in the Brazilian climate change policy regarding its potential contribution to adaptation and mitigation in the ecological, economic and social dimensions, verifying its consistencies, contradictions and limitations. To this end, besides the analysis of climate policy, it was also analyzed some development plans related to the main themes considered in the PNMC, namely: forestry, agriculture, energy and transport. The theoretical framework used underpins the analysis of the environmental policies in the context of a capitalist economy and State, which operate as guiding the scope of these policies within the general framework of sustainability discussions. In addition to literature review, to the analysis of the policies and plans it was also performed interviews with qualified informants as a way to support the interpretation of the content of the proposed actions. The conclusions showed that the main actions of the federal government are focused on reducing GHG emissions (mitigation) and that adaptation is treated in a limited or absent way in the sectoral climate plans. It was also found that the actions expressed in PNMC and climate sectoral plans seek to reorient the country's economic growth so that it considers reducing GHG emissions as part of its dynamic. However, the integration of climate policy and the development plans is still very poor, indicating a mismatch between the coping strategies of climate change, which prioritize a low carbon economy, and the planning of the economic sectors, which only prioritize economic growth. It was also concluded that, regarding the mitigation, in the long term, even within the logic of capitalist production, there are some margins for the society to resolve the issue of GHG emissions, because it configures as an opportunity for some national economic sectors, as well as a basis for the economic competitiveness in the future. However, social sustainability remains unsolved, as it is part of the inherent contradictions of the capitalist mode of production.