Sistemas participativos de garantia : os sujeitos da ruralidade e seus direitos na sustentabilidade socioambiental

Abstract

Resumo: A tese objetiva analisar os sistemas participativos de garantia para comercialização de produtos agroecológicos tendo como referência o modelo desenvolvido e executado por agricultores familiares e técnicos da Rede Ecovida de Agroecologia (Região Sul do Brasil). Tais sistemas, nascidos em contestação ao conjunto de técnicas, saberes e poderes da modernidade conservadora fazem parte das ações realizadas pelo movimento ecológico nacional. Sua integração recente ao sistema brasileiro de verificação da conformidade orgânica instiga um repensar dos caminhos da produção agroalimentar, permitindo indagar até que ponto é possível uma transição para uma ruralidade sustentável. Uma ruralidade que reconheça as diferentes agriculturas e pense de maneira interligada as questões sociais e ambientais relacionadas com a apropriação da terra e o uso dos recursos naturais. O reconhecimento legal dos sistemas participativos de garantia aproxima a dimensão da institucionalização das ações do movimento ecológico nacional com a releitura da noção de sujeito. No exame da certificação participativa identifica-se um ideal de sujeito como indivíduo e ator social surgido em meio às tensões do campo de conflitos da agroecologia com o modelo hegemônico da produção agroalimentar. Neste conflito encontram-se relacionadas as questões relativas à cidadania e ao acesso aos direitos, a fim de que o Estado reconheça as diferentes formas de produção e de comércio que se formam a partir das redes alternativas de sujeitos agricultores. A certificação participativa surge neste contexto como uma prática jurídica alternativa que os sujeitos do movimento ecológico nacional pensam de forma interligada com o objetivo maior de construir outro projeto de sociedade, com maior autonomia e equilíbrio ambiental. Seu reconhecimento oficial pelo Estado indica que a institucionalização das ações do movimento ecológico torna visível a importância do dissenso na construção da democracia, favorecendo a pluralidade de estratégias ao desenvolvimento. Por aproximar realidade social e direitos, a releitura da noção de sujeito é entendida como um ponto de partida viável para pensar a sustentabilidade socioambiental e a concretização do direito fundamental ao meio ambiente.

Abstract: The thesis aims to analyze the participatory guarantee systems for agroecological products merchandising using the model developed and implemented by farmers and technicians at Rede Ecovida de Agroecologia (Ecovida Agroecology Network - Southern Brazil) as a reference. Such systems, created in opposition to the set of techniques, knowledge and power of the conservative modernity, are part of the actions taken by the national environmental movement. Its recent integration into the Brazilian system of verification of organic compliance instigates a rethinking of the ways of the agri-food production, allowing the examination of the possibilities of a transition to a sustainable rural environment. A rural environment that recognizes the different farming techniques and interconnects the social and environmental issues related to land ownership and the use of natural resources. Legal recognition of participatory guarantee systems brings the national environmental movement closer to the notion of the subject. Studying the participatory certification one can identify an ideal that has the subject as an individual and social actor emerged amid the tensions of the agroecology conflict with the hegemonic model of agro-food production. There are issues of citizenship and access to rights in this conflict, so that the State recognizes the different forms of production and trades that are created from alternative networks of farmers subject. The participatory certification arises in this context as a practical legal alternative where the national environmental movement subjects think in an interconnected way aiming the larger goal of building another project of society, with greater autonomy and environmental balance. The official State recognition indicates that the institutionalization of the ecological movement highlights the importance of dissent in building democracy, favoring a plurality of development strategies. Because it brings social reality and rights closer, the reassessment of the notion of subject is understood as a viable starting point for thinking about environmental sustainability and the achievement of the fundamental right to the environment.