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dc.contributor.authorBaiocco, Eltonpt_BR
dc.contributor.otherArenhart, Sérgio Cruzpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2012-04-09T14:00:03Z
dc.date.available2012-04-09T14:00:03Z
dc.date.issued2012-04-09
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/27134
dc.description.abstractResumo: Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 garante ao Estado o monopólio da jurisdição, impõe-lhe o dever de oferecer um processo justo e em tempo razoável. A realidade, porém, demonstra que a morosidade do Poder Judiciário alcança níveis inaceitáveis. O desenvolvimento das tecnologias da informação acarretou transformações sociais que agravaram ainda mais as exigências de redução do tempo de resposta jurisdicional. Por iniciativa de alguns tribunais, e posteriormente com regulação nos termos da Lei n.o 11.419/2006, o processo judicial também sofreu mutações decorrentes da utilização de tecnologias da informação. Ao contrário de outros países, onde houve planejamento e estruturação prévios visando inclusive à integração transnacional, o modelo brasileiro criou realidades distintas de processo eletrônico para cada Tribunal, di icultando a interação entre os Órgãos Judiciais e ocasionando relevante e injustificada complexidade para os jurisdicionados. O presente estudo se ocupou desses problemas, com especial enfoque nas questões concernentes à interoperabilidade, concluindo que o uso ótimo dessas novas tecnologias consiste na consolidação de modelo único perante todo o Poder Judiciário, para, assim, extrair importantes contribuições da informática e tornar realidade a garantia à razoável duração do processo, sem abrir mão das demais garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPoder judiciario - Brasilpt_BR
dc.subjectTecnologia da informaçãopt_BR
dc.titleA introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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