Juízes, policiais e administradores : elites locais, juízo municipal e centralização provincial na formação do Estado no Brasil - São Francisco do Sul, Província de Santa Catarina (1832-1850)

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal discutir alguns aspectos da formação do Estado no Brasil na primeira metade do século XIX a partir da vila de São Francisco do Sul na Província de Santa Catarina. Para isso, observou-se a organização do judiciário local após a independência com especial atenção ao cargo de Juiz Municipal, sobretudo em questões relacionadas à sua alçada e no modo como os seus ocupantes se subordinavam ao poder provincial. Essa pesquisa consultou diversos conjuntos documentais seriais como registros de batismo, ofícios do Juiz Municipal de São Francisco do Sul para o Presidente de Província, relatórios dos Presidentes de Província, livro de atas da Câmara de São Francisco do Sul, o Código do Processo Criminal e a Reforma do Código do Processo Criminal, assim como várias fontes não seriais como mapas populacionais, registros de passaportes de embarcações, processos do Juízo do Delegado de São Francisco do Sul, correspondências oficiais, artigos do jornal do commercio e mapas estatísticos do império. Através da análise dessa documentação foi possível perceber um processo gradativo de perda da autonomia local frente às autoridades situadas na Província. O Juízo Municipal, juntamente com a ação de autoridades locais alinhadas com os interesses da Província, foram forças significativas no processo de centralização política que afetou a organização local.

Abstract: This research aims to discuss a few aspects of the formation of the State in Brazil in the first half of the 19th century, considering the village of São Francisco do Sul in Santa Catarina as a starting point. In order to achieve that goal, the establishment of the local judicial power after the independence was observed, with special attention to the role of the Municipal Judge, especially in matters related to their jurisdiction and in the way how the Judges were subordinated to the provincial power. This research consulted several sets of serial documents such as baptismal records, documents from the Municipal Judge of São Francisco do Sul to the President of the Province, reports from the Presidents of the Province, minute-books of the Chamber of São Francisco do Sul, the Code of Criminal Procedure and the reform of the Code of Criminal Procedure, as well as several non-serial sources, such as population maps, passport records, processes of the Judgment of the Chief of Police in São Francisco do Sul, official correspondence, articles of the jornal do commercio and statistical maps of the empire. Through analysis of this documentation, it was possible to notice a gradual process of loss of the local autonomy in the face of authorities situated in the Province. The Municipal Judgment, along with the action of local authorities aligned with interests of the Province, were significant forces in the process of political centralization that affected the local organization.