Democracia deliberativa e esfera pública : a experiência das audiências públicas de Curitiba

Abstract

Resumo: Após a transição democrática nos anos 1980, o Brasil desenvolveu diversos instrumentos de democracia participativa, incluindo aqueles voltados a questões orçamentárias, sobretudo em nível local. Por esta perspectiva, o sistema legal brasileiro constituiu leis estabelecendo a participação popular na construção de políticas públicas, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade. Como resultado, todos os níveis de governo (a União, estados e municípios) constituíram diferentes arranjos para atender às coerções institucionais. As Audiências Públicas orçamentárias da cidade de Curitiba são um desses arranjos, sendo o objeto deste estudo. Deste modo, cabe perguntar: como ocorre o processo deliberativo das Audiências Públicas enquanto estruturas de absorção dos inputs societais? Quais as semelhanças e divergências das Audiências Públicas realizadas pelos poderes executivo e leg slativo em Curitiba? Nosso objetivo é estabelecer uma comparação entre esses dois âmbitos sob a perspectiva da democracia deliberativa. Para tanto, a pesquisa se concentrou entre os anos de 2009 e 2010. Nossa metodologia foi composta pela observação etnográfica e entrevistas em profundidade, sendo consideradas as seguintes variáveis, retiradas e adaptadas do estudo de Faria e Ribeiro (2010): (1) desenho institucional: arcabouço e funcionamento, condições de participação, discussão e decisão; (2) contextuais: o grau de associativismo civil e os grupos dirigentes; (3) políticas: alcance da representação e participação popular, bem como o seu poder de deliberação; (4) espaço-temporal: a propensão espacial à participação e a duração das reuniões e debates; (5) accountability: a transparência e a responsividade of recidas por esses arranjos institucionais deliberativos à Sociedade Civil.

Abstract: After the democratic transition in 1980, Brazil has developed several instruments of participatory democracy, including those aimed at budget issues, particularly at the local level. From this perspective, the Brazilian legal system constituted laws establishing popular participation in the construction of public policies, such as the Fiscal Responsibility Law and the Statute of the City. As a result, all levels of government (federal, state and municipal) constituted different arrangements to attend the institutional coercions. The Budget Public Hearings of the city of Curitiba are one of these arrangements, being the object of this study. Thus, the question arises: how does the deliberative process of Public Hearings while structu es of absorption of societal inputs work? What are the similarities and differences of the Public Hearings conducted by the executive and legislative powers in Curitiba? Our goal is to establish a comparison between these two areas from the perspective of deliberative democracy. For this, the research focused on the years between 2009 and 2010. Our methodology was composed by ethnographic observation and depth interviews, considering the following variables, taken and adapted from the study of Faria and Ribeiro (2010): (1) institutional design: framework and operating, conditions of participation, discussion and decision; (2) contextual: the civil associative level and leading groups; (3) policies: representation and popular participation extent, as well as his power of deliberation; (4) spatiotemporal: the space propensity for participation and duration of meetings and discussions; (5) accountability: clearness and responsiveness afforded by these deliberative institutional arrangements for Civil Society.