Um novo direito para uma nova geografia : Hugo Grotius, Serafim de Freitas e a liberdade dos mares

Abstract

Resumo: No desenrolar dos séculos XV ao XVII diversas descobertas e movimentos configuraram uma nova geografia. Não apenas o encontro das Américas e de novas rotas marítimas, como também as diferentes opções religiosas, modelos de governo e organizações comerciais resultaram em uma diferente configuração de mundo, que precisou ser compreendida e enfrentada pelos europeus e pelos povos com os quais eles se relacionavam. Dentre as demandas surgidas, a questão comercial e, decorrente dela, o travar de relações entre as diferentes nações tornou-se foco das atenções em fins do séc. XVI e princípio do séc. XVII, quando países como Inglaterra e Países Baixos iniciaram sua expansão comercial, ameaçando a supremacia das já estabelecidas expansões portuguesa e espanhola. A partir desse problema nstaurou-se um debate em torno dos argumentos de legitimidade do monopólio comercial ibérico, do poder e do código que regia as relações entre os países, e dos direitos de cada um deles, fosse concernente à expansão comercial, fosse nos demais relacionamentos travados entre povos, europeus ou não. A fim de contribuir com esta discussão, foram analisados e debatidos os escritos de dois juristas do princípio do éculo XVII, a saber: o neerlandês Hugo Grotius, em seu panfleto Mare Liberum, no qual defendeu a livre navegação e de um direito que regulasse as relações entre nações, desvinculado da Igreja Católica; e o português Serafim de Freitas, que na obra Do justo império asiático dos portugueses, versou em defesa dos monopólios comerciais e de expansão conquistados pelos portugueses e ratificados por éditos ontifícios, bem como, em defesa de que o poder supremo e regulador das relações entre os povos continuasse nas mãos da Igreja Católica.

Abstract: In the course of centuries XV to XVII several discoveries and drives helped shape a new geography. Not only the discovery of the Americas and new sea routes, but also the different religious options, models of government and commercial organizations have resulted in a different configuration of the world, which needed to be understood and faced by the europeans and the peoples with whom they were related. Among the demands arising from the trade issue, and from the elapsed of relations among nations has become a focus of attention at the end of the XVI century, and early XVII century XVII, when countries like England and the Netherlands started its commercial expansion, threatening the supremacy of the established Portuguese and Spanish expansion. From this issue brought up a debate on the legitimacy of the arguments of Iberian trade monopoly, of the power and the code governing the relations between countries, and the rights of every one of them, regarding the expansion of trade, was in the other locked relationships between people, among europeans or elsewhere. To contribute to this discussion, were reviewed and discussed the writings of two lawyers of the principle of the seventeenth century, namely the dutch Hugo Grotius, Mare Liberum, in his pamphlet, in which he defended the freedom of navigation and a law that regulates the relations between nations, separated from the Catholic Church; and the portuguese Serafim de Freitas, that in the work Do justo império asiático dos portugueses, focused on the defense of trade monopolies and conquests by the Portuguese expansion and ratified by papal edicts, and also in defense of that supreme power that regulated the relations between peoples would continue in the hands of the Catholic Church.