Hierarquização dos faxinais inscritos no cadastro estadual de unidades de conservação e uso especial visando ao ICMS ecologico

Abstract

Resumo: O Faxinal, objeto deste estudo, é um sistema de produção camponês tradicional e secular, característico da região Centro-Sul do Paraná, onde coexistem o uso comum e privado da terra. Nele ocorre a integração de três componentes: a) criação extensiva de animais em áreas comuns denominadas criadouro comunitário; b) policultura alimentar de subsistência e comercialização; c) extração florestal de baixo impacto. Em 1997, através do Decreto nº 3446/97, o Governo do Paraná reconheceu formalmente a existência do Faxinai e criou as Áreas Especiais de Uso Regulamentado - ARESUR, para categorizá-los. Assim, os municípios que possuem Faxinais em seu território adquiriram o direito de receber, pela lei do ICMS Ecológico, um maior percentual na distribuição dos recursos do ICMS que são repassados pelo Estado. O decreto determina que os Faxinais deverão receber um tratamento diferenciado, com avaliação anual, sendo que para cada um deverá ser definido um escore de qualidade. Este trabalho objetivou, através de Métodos Estatísticos Multivariados, criar um critério para hierarquizar os faxinais, visando ao ICMS Ecológico, melhorando a compreensão do sistema e das transformações em curso, além de identificar e propor ações que proporcionem melhoria das condições de vida nos Faxinais. O estudo foi realizado em 20 Faxinais distribuídos em 4 municípios inscritos para receber os recursos: Boa Ventura de São Roque, Irati, Prudentópolis e Rebouças. Após a coleta de dados em campo mediante questionário, foram selecionadas 80 variáveis, que vieram a compor a matriz de dados. Foi, então, aplicada a técnica de Análise Fatorial, através da qual foram obtidos 17 fatores comuns, que explicaram 87,38% da variação total. A partir deles obtiveram-se, por regressão, os valores dos escores de cada faxinai em cada um dos 17 fatores e o escore final médio por Faxinai, ponderado pela importância de cada fator. Os escores finais obtidos definiram a hierarquia dos faxinais. Para atender as exigências do Instituto Ambiental do Paraná, que determina que os escores devem assumir valores entre "0" e "2", a escala dos mesmos foi padronizada. Os faxinais hierarquizados foram caracterizados considerando os fatores comuns e a matriz de dados originais. Com os resultados obtidos foi possível atingir os objetivos propostos, comprovando a eficiência do método escolhido.

Summary: FAXINAL, the object of this study, is a secular and traditional rural system of production, caracteristic from the Center Southern Region of the State of Paraná, where there is the coexistence of the common and private use of the land. In which occurs the integration of three components: a) the extensive breeding of animals in common areas denominated "communitarian breeder"; b) alimentary polyculture of subsistence and trade purposes; c) forestry extraction of low impact. In 1997, through the decree n° 3.44/97, the Govern of Paraná officially recognize the existence of Faxinai and create Special Areas of Regulamented Uses - ARESUR. According to this, the Municipal Districts which have Faxinai in their territory acquire the right of receiving, by law the Ecological ICMS, a bigger pencentual in the ditribution of the ICMS* resources that are repassed by the State. The decree determine that the Faxinais must have a distinguished treatment, with an annual evaluation, and to each Faxinai there should be defined a score of quality. The purpose of this work was to create a critérium to make a hierarchy of the Faxinais, through Statisticals Multivariate Methods. Having in view not only the ecological ICMS, but also the contribution to improve the comprehension of the system and its transformations during its course, as well as to identify and propose actions in order to help the life conditions of the Faxinais. The study was done in 20 Faxinais located in 4 Municipal Districts registrated to receive the resources which are: Boa Ventura de São Roque, Irati, Prudentópolis and Rebouças. After colecting the data in field by means of a questionnaire, 80 variables were chosen, which formed the basic (matrix) data. It was then applied the Factor Analysis Technique, through which, were obtained 17 common factors, that explained 87,38% of the total variance. From them were obtained, through regression, the scores values of each Faxinai in each of its 17 factors. Regarding that the factors presented a different degree of importance, it was neccessary to obtain the final medium score for Faxinai taking into account the importance of each factor. With them the Faxinais were put in hierarchy order. The Ambiental Institute of Paraná, determines that the score have to have values between "0" and "2", in order to attend its demand, the scale of the scores was patterned. Since the hierarchy and considering the commun factors as well as the matrix of original datas, the Faxinais in hierarchy order were feature. With the results obtained it was possible to get the proposed objectives,confirming the efficience of the chosen method. *ICMS (Circulation Tax)