A temática tributária na formação dos bacharéis em ciências contábeis : um estudo comparativo entre os conteúdos das universidades federais brasileiras com a proposta nacional do conselho federal de contabilidade - CFC/ Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC e proposta do UNCTAD/ISAR
Resumo
Resumo: No Brasil, a tributação é estabelecida na legislação tributária vigente no país. Os tributos são importantes para a sociedade. Esses recursos são originados de cinco modalidades de tributos controladas pelo Sistema Tributário Nacional que se compõe pelo Código Tributário Nacional, Constituição da República Federativa do Brasil e Leis pertinentes. As obrigações tributárias se compõem de 86 tributos mais as obrigações acessórias que resultam em uma alta carga tributária. Para gerir as obrigações tributárias das organizações, o profissional qualificado pode ser o bacharel em Ciências Contábeis. Com a preocupação de melhor formar estes profissionais o UNCTAD\ISAR se mobilizou para padronizar e harmonizar, em nível mundial, os cursos de Ciências Contábeis e reduzir as disparidades existentes entre os sistemas nacionais de educação no mundo. Também, o Conselho Federal de Contabilidade, com intenções semelhantes, tomou a iniciativa de elaborar uma Proposta Nacional de Conteúdo para estes cursos, objetivando subsidiar na organização de suas matrizes curriculares. Assim, a questão de pesquisa consiste em identificar: "Quais as similaridades e divergências entre os conteúdos das disciplinas oferecidas pelas Universidades Federais Brasileiras nos cursos de graduação em Ciências Contábeis, na forma presencial, no que tange à temática tributária, em comparação com a Proposta Nacional apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a proposta do Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting-ISAR e United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD)?" Os objetivos específicos são: Estabelecer as disciplinas que contemplam conteúdos programáticos relativos à temática tributária; Analisar a concentração dos conteúdos que tratam de temática tributária nas ementas das disciplinas oferecidas pelos cursos de graduação em Ciências Contábeis; Identificar as similaridades e divergências entre os conteúdos das disciplinas oferecidas pelas Universidades Federais Brasileiras nos cursos de graduação em Ciências Contábeis, na forma presencial, no que tange à temática tributária em comparação com o conteúdo da Proposta Nacional apresentada CFC FBC e com a UNCTAD/ISAR. Assim, foi constatado que são oferecidas 143 disciplinas com 72 nomenclaturas diferentes lecionadas das formas: teórica,teórico/prática e prática entre as 31 Universidades Federais Brasileiras da amostra que contemplam conteúdos sobre temáticas tributárias. Os conteúdos contemplados nas ementas atendem as orientações da proposta do UNCRAD/ISAR, com exceção no aprofundamento dos conteúdos sobre tributos no âmbito internacional. Já a proposta formulada pelo CFC/FBC deixa a desejar, pois contempla somente conteúdos voltados a tributos vistos nas disciplinas com foco contábil e não prevê conteúdos com foco para as áreas trabalhista e fiscal. Abstract: In Brazil, the tax is established in the tax laws prevailing in the country. The taxes are important to society. These features are derived from five types of taxes controlled by the National Tax System which is composed by the National Tax Code, Constitution of the brazilian federative republic and relevant laws. The tax liabilities are composed of 86 taxes plus ancillary obligations that result in a high tax burden. To manage the tax obligations of organizations, the qualified professional may be the Bachelor of Science in Accounting. Anxious to better formation of these professionals, UNCTAD \ ISAR are mobilized to standardize and harmonize with the world level courses in Accounting to reduce disparities between national systems of education around the world. Also, the Federal Accounting Council, with similar intentions, took the initiative for a National Proposal Content for these courses aim of assisting in the organization from its headquarters curriculum. So the research question is to identify: "What are the similarities and differences between the content of courses offered by the Brazilian federal universities in undergraduate courses in Accounting, in the actual form, with respect to the tax issue, compared to the Proposal presented by the National Accounting Council (CFC) and the Brazilian Foundation for Accounting (FBC) and the proposal of the Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting, ISAR and United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD)? " Specific objectives are: Establish disciplines that include program content related to the tax issue, analyze the concentration of content dealing with tax issue on the menu of courses offered by undergraduate courses in Accounting; identify the similarities and differences between the disciplines offered by the Brazilian federal universities in undergraduate courses in Accounting, in the actual form, with respect to the subject tax compared with the contents of the proposal submitted National CFC CBF and the UNCTAD / ISAR. Thus, it was found that 143 subjects are offered with 72 different classifications of the forms taught: theoretical, theoretical and practice and practice among the 31 Brazilian universities sample content on topics that include tax. The contents covered in the menus meet the guidelines of the proposed UNCRAD / ISAR, except in the deepening of the content on taxes internationally. Already the proposal made by the CFC / FBC is weak because it only includes content geared to taxes seen in subjects with a focus book and does not provide content with a focus to the areas of labor and tax.
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