O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos : o direito do trabalho, uma ação afirmativa
Resumo
O Direito do Trabalho surgiu como um instrumento de busca da igualdade substancial entre as pessoas, uma vez que a igualdade meramente formal em face da lei mostrou-se importante conquista da modernidade, mas insuficiente para assegurar o equilíbrio social. Surgiu como manifestação dos direitos sociais fundamentais e como uma forma de revisão do individualismo liberal que se forjou no século XVIII. A crise de valores contemporânea sugere uma revisão nas conquistas da modernidade, marchando-se ora para o individualismo liberal, ora para o rumo da emancipação da maioria, com a inclusão de todas as minorias que lhe emprestam legitimidade. As conquistas das mulheres, dos negros, dos índios e das pessoas com deficiência revelam um aperfeiçoamento das propostas emancipatórias e as ações afirmativas, que são utilizadas para assegurar aquelas conquistas, demonstram a importância da atuação estatal para garantir a liberdade e igualdade que não se sobrepõem, tampouco se exclui; complementam-se e se amalgamam na lapidação do "diamante ético" sugerido por Joaquín HERRERA FLORES. Resumen: El derecho del trabajo surgió como un instrumento en busca de la igualdad sustancial entre las personas, una vez que la igualdad, meramente formal en fase de ley apareció como una importante conquista de la modernidad, pero insuficiente para asegurar el equilibrio social. Surgió como manifestación de los derechos sociales fundamentales y como una forma de revisión del individualismo liberaral que se forjó en el siglo XVIII. La crisis de los valores contemporáneos sugiere una revisión en las conquistas de la modernidad, encaminándose unas veces para el individualismo liberal y otras veces para el rumbo de la emancipación de la mayoría, con la inclusión de todas las minorías que le prestan legitimidad. Las conquistas de las mujeres, de los negros, de los indios y de las personas con deficiencia revelan un perfeccionamiento de las propuestas 6 emancipatorias y de las acciones afirmativas que son utilizadas para asegurar aquellas conquistas, además demuestran la importancia de la actuación estatal para garantizar la libertad e igualdad que no se sobrepone, pero tampoco se excluye; se complementan y se amalgaman en la lapidación del " diamante ético" sugerido por Joaquín Herrera Flores.
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