Estado de exceção entre o direito e a vida : soberania, biopolítica e campos

Abstract

Resumo: A constituição do direito é marcada por alguns paradoxos. Neste trabalho discute-se a relação paradoxal entre lei e exceção, ou em outros termos, lei e ausência de lei. Mais do que a separação entre normalidade e exceção, conforme presente na lei constitucional e infraconstitucional, através de mecanismos como estado de sítio e lei marcial, trata-se de pensar tal relação como uma impossibilidade topológica de determinar os limites do direito. E, com isso, há uma indeterminação entre um dentro e um fora do direito. A separação entre interno e externo, e regra e exceção é posta continuamente à prova de maneira o estado de exceção mostra-se não mais como um momento delimitado, mas como o paradigma de governo, conforme escreve Giorgio Agamben, na esteira de Walter Benjamin e Carl Schmitt. A partir desta aporia entre norma e exceção, e a indistinção entre ambas, é possível pensar questões fundamentais para o direito como norma e sua aplicação, lei e força de lei, soberania, o lugar da biopolítica na modernidade e suas conseqüências, como, por exemplo, os campos de internamento. Perceber o direito enquanto atravessado por conflitos e contradições demonstra que as separações estanques (direita-esquerda, público-privado, interno-externo, normaexceção, amigo-inimigo) estão em um limiar de indistinção onde somente a vida nua é apropriável. Desvelar a origem e funcionamento do direito através de seus conceitos-limite significa jogar luz à formação e aplicação do direito, de maneira a questionar permanentemente os mitos de origem.

Abstract: The constitution of the law is marked by some paradoxes. This dissertation discusses the paradoxical relationship between law and exception, or in other words, law and the absence of law. Besides the separation between normality and exception which is in constitutional and infra-constitutional laws, particularly in mechanisms such as state of siege and martial law, this work aims at thinking that relationship between law and the absence of law as) a topological impossibility of determining the limits of law. This fact leads to indeterminacy between an inside and an outside of the law. According to Giorgio Agamben in the path of Walter Benjamin and Carl Schmitt, the separation between internal and external, rule and exception is continually put into question showing the state of exception not as a fixed moment, but as paradigm of government. This aporia between norm and exception and thelack of distinction between them highlights fundamental legal issues such as: law and its enforcement, law and the force of law, sovereignty, the place of biopolitical in modernity and its consequences such as the internment camps. Understanding law as interweaved by conflicts and contradictions shows that, dichotomies such as left-right public-private, nternalexternal, exception-rule, friend and enemy are in a obscure or grey threshold where only bare life is appropriated. Unveiling the origin and operation of law through its concepts-limit means to shed light in its structure and enforcement which puts constantly into question the myths of its origin.