Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados : IPI

Abstract

Resumo: O objetivo principal deste trabalho é estudar os princípios constitucionais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como revelar e desenvolver as suas regras-matrizes de incidência. O primeiro momento cuidará do estabelecimento das premissas. Nessa ocasião, estabelecer-se-á o que se entende por direito positivo e por Ciência do Direito, quais as funções da linguagem e o qual seu grau de elaboração. Aqui, terá lugar também o estudo da competência tributária, bem como de suas características. O segundo momento, dedica-se ao estudo da Teoria da Norma Jurídica, analisando-se suas noções fundamentais, a classificação das normas em primárias e secundárias, bem como sua estrutura lógica. Nessa oportunidade, serão examinadas as correntes sobre a norma jurídica, se revelada ou construída, para logo, em seguida, ingressar no tema da regra-matriz de incidência tributária, analisando a hipótese e a conseqüência, bem como todos os critérios do antecedente e as determinações do conseqüente. O terceiro momento dedica-se ao exame dos princípios constitucionais aplicáveis ao IPI. Nele, estudar-se-ão os princípios Republicano, Federativo, da Tripartição das Funções, da Segurança Jurídica, da Anterioridade, da Irretroatividade e da Legalidade. Dentro deste último, serão analisadas as suas eventuais mitigações. Posteriormente, passa-se ao exame do Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva, este último tanto em sua feição objetiva ou absoluta quanto na subjetiva ou relativa. Ao tratar da aplicação deste princípio aos chamados impostos indiretos, ingressar-se-á no exame dos Princípios da Seletividade e da Não-Cumulatividade, com as peculiaridades que lhes são próprias. Por fim, os dois últimos capítulos dizem respeito à aplicação da teoria da regra-matriz de incidência tributária ao IPI. Neles, serão desvelados os critérios material, temporal e espacial, da hipótese de incidência, bem como as determinações subjetiva e objetiva, do conseqüente normativo.

Resumen: El objetivo principal de este trabajo es estudiar los principios constitucionales aplicables al Impuesto sobre Productos Industrializados, bien como revelar y desarrollar sus reglas-matrices de incidencia. El primer momento cuidará del establecimiento de las premisas. En esa ocasión, se establecerá lo que se entiende por derecho positivo y por Ciencia del Derecho, cuales las funciones del lenguaje y cual su grado de elaboración. Aquí, tendrá lugar también el estudio de la competencia tributaria, bien como sus características. El segundo momento es dedicado al estudio de la Teoría de la Norma Jurídica, analizándose sus nociones fundamentales, la clasificación de las normas en primarias y secundarias, bien como serán examinadas las corrientes sobre la norma jurídica, se revelada o construida, para, en seguida, ingresar en el tema de la regla-matriz de incidencia tributaria, analizando la hipótesis y la consecuencia, bien como todos los criterios del antecedente y las determinaciones del consecuente. El tercer momento esta dedicado al examen de los principios Republicano, Federativo, de la Tripartición de las Funciones, de la Seguridad Jurídica, de la Anterioridad, de la Irretroactividad y de la Legalidad. Dentro de este último, serán analizadas sus eventuales mitigaciones. Posteriormente, se pasa al examen del Principio de Igualdad y de la Capacidad Contributiva, en este último tanto en su facción objetiva o absoluta y subjetiva o relativa. Al tratar de la aplicación de este principio a los llamados impuestos indirectos, se ingresará al examen del Principio de la Selectividad y de la No-cumulatividad, con las peculiaridades que le son propias. Por fin, los dos últimos capítulos dicen respecto a la aplicación de la teoría de la regla-matriz de incidencia tributaria al IPI. En ellos serán desvelados los criterios material, temporal y espacial, de la hipótesis de incidencia, bien como las determinaciones subjetiva y objetiva, del consecuente normativo.