dc.contributor.advisor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Harder, Eduardo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-23T18:55:45Z | |
dc.date.available | 2024-02-23T18:55:45Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/1839 | |
dc.description | Orientador : José Antônio Peres Gediel | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente Dissertação tem por objetivo examinar o processo de conformação da categoria jurídica autonomia privada pelo Direito da Modernidade. Centrada inicialmente na preeminência da vontade individual que se projeta sobre as coisas, a autonomia privada foi objeto de uma paulatina reconfiguração em virtude da supremacia do interesse público. A consolidação do que se convencionou denominar "Estado social" e dos valores e princípios inscritos pelas "Constituições Econômicas" na ordem econômica, determinaram profundas alterações na compreensão da noção de autonomia privada. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988, ao eleger dentre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho e da livre iniciativa e prever que as empresas devem cumprir uma função social, estabeleceu contornos claros à amplitude da autonomia privada. Deste modo, as sociedades cooperativas, compreendidas como espaços de exercício de democracia econômica, poderiam confirmar em suas práticas sócio-econômicas esta reconfiguração da noção de autonomia privada e reinscrevê-la no campo do interesse público ou social. Trata-se da tentativa de demonstrar a trama conceitual que subjaz à noção de autonomia privada, relacionada aos seus sentidos não individualistas, por meio do impacto que a conjuntura social e as subjetividades que emergem nas sociedades cooperativas constituídas, principalmente, por grupos populares e sem cidadania plena (ainda que formal) vêm instaurando nos últimos anos na dimensão conceitual desta categoria. | pt_BR |
dc.format.extent | 124 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Cooperativas | pt_BR |
dc.subject | Cooperativismo | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho - Brasil | pt_BR |
dc.title | A definição da autonomia privada nas sociedades cooperativas : função social e princípio da democracia | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |