dc.contributor.advisor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Faria, Elizania Caldas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-26T22:48:57Z | |
dc.date.available | 2024-08-26T22:48:57Z | |
dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/17099 | |
dc.description | Orientadora : Aldacy Rachid Coutinho | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/09/2008 | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia | pt_BR |
dc.description | Área de concentração : Direitos humanos e cidadania | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O problema da pena de prisão tem sido identificado como o problema da própria prisão. Por esse motivo, o presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do trabalho prisional, suas origens, justificativas teóricas, finalidade jurídico-social e relação com a formação do condenado, a partir da revisão bibliográfica da literatura jurídica pertinente. A pena privativa de liberdade, meio oficial de controle social, vem sendo debatida desde a sua origem. Legitimadora do poder de punir estatal, é defendida por teóricos justificacionistas como meio de se retribuir o delito cometido e evitar a ocorrência de novos delitos. Surgida criticamente como instrumento de submissão do homem à disciplina capitalista, mantém até então a sua função de solidificação da divisão de classes. A partir da instituição dos sistemas penitenciários consolidou-se como o principal instrumento de controle da sociedade e da punição penal. Intimamente ligada ao trabalho humano, durante toda sua evolução sistêmica esteve por ele acompanhada. Desde a concepção do trabalho como pena à pena como trabalho, a realização de atividade produtiva pelo apenado tem orientado a execução penal. Atualmente inserida na Lei de Execuções Penais, a realização de trabalho tem sido a principal forma de tentativa de ressocialização. Contudo, diante da atual situação carcerária, o país tem presenciado o discurso oficial ressocializador padecer de efetivação. Verdadeiros depósitos de homens, as penitenciárias nacionais não possuem condições e estrutura para oferta de trabalho aos reclusos. Com isso, a Penitenciária Industrial de Guarapuava surge como um marco no sistema penitenciário paranaense e brasileiro. Com 82% de seus internos inseridos em canteiros de trabalho, busca institucionalmente repassar ao condenado técnicas e conhecimentos necessários para a vida em liberdade, visando uma execução penal permeada pela projeção de uma 'política punitiva de redução de danos', embora baseada na disciplina e se utilizando de técnicas pertinentes a um Estado Social preventivo. Diante de suas características peculiares consolida-se como verdadeira prisão industrial, que propicia ao desviante excluído, a possibilidade de reintegração à sociedade excludente, a partir da priorização do trabalho humano. | pt_BR |
dc.description.abstract | Riassunto: Il problema della pena di prigione viene identificato a quello della propria prigione. Per questa ragione, il presente lavoro ha come obiettivo principale lo studio del lavoro carcerario, le sue origini, giustificative teoriche, finalità giuridico-sociale e la relazione di esso con la formazione del condannato, avendo come punto di partenza la revisione bibliografica della letteratura giuridico pertinente. La pena privativa della libertà, mezzo ufficiale di controllo sociale, è stata dibattuta dalla sua origine. Legittimista del potere del punire statale, essa viene difesa da teorici giustificacionisti come mezzo di retribuzione del reato commesso ed anche come forma di evitare l'avvenimento di nuovi delitti. Sorta criticamente come strumento di sottomissione dell'uomo alla disciplina capitalista, mantiene fino allora la sua funzione di solidificazione della divisione di classi. A partire dalla istituzione dei sistemi penitenziari si è consolidata come principale strumento di controllo della società e della punizione penale. Intimamente collegata al lavoro umano, durante tutta la sua evoluzione sistemica è stata da esso accompagnata. Dalla concezione del lavoro come pena alla pena come lavoro, la realizzazione dell'attività produttrice del recluso ha orientato l'esecuzione penale. Attualmente inserita nella Legge di Esecuzioni Penali, la realizzazione del lavoro è stata la principale forma di tentativa di risocializzazione. Nonostante, davanti alla situazione carceraria, il paese ha visto mancare l'efettività al discorso ufficiale risocializzatore. Dei veri depositi umani, i penitenziari nazionali non possiedono condizioni e struttura per l'offerta di lavoro ai reclusi. Così, la Penitenciária Industrial de Guarapuava sorge come punto di riferimento nel sistema penitenziario paranaense e brasiliano. Con il 82% dei suoi internati inseriti in cantieri di lavoro, essa cerca istituzionalmente di ripassare al condannato tecniche e conoscenze necessarie alla vita in libertà, mirando a un'esecuzione penale permeata dalla proiezione di una 'politica punitiva di riduzione dei danni', anche se essa si basa sulla disciplina e si utilizza delle tecniche pertinenti ad uno Stato Sociale preventivo. Davanti alle sue caratteristiche specifiche si consolida come vera prigione industriale, che propizia al detenuto escluso la possibilità di reintegrazione nella società escludente, avendo come priorità il lavoro umano. Parole chiavi: Finalità della pena. Pena privativa di libertà. Lavoro svolto in prigione. Istituto Carcerario. Penitenciária In | pt_BR |
dc.format.extent | 159f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Teses | pt_BR |
dc.subject | Direito penitenciário - Guarapuava (PR) | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Penitenciária Industrial de Guarapuava | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Trabalho de presidiários | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Penas alternativas | pt_BR |
dc.title | Trabalho e pena : o desvelamento do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuava | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |