Um estudo dos Conselhos Municipais de Educação, seus limites e possibilidades

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar o processo de constituição dos Conselhos Municipais de Educação, a partir das políticas educacionais presentes no Estado de Santa Catarina para o atendimento do ensino fundamental público, nos anos recentes, refletindo sobre a descentralização da educação, que pela via da municipalização ocorreu neste estado. O primeiro capítulo apresenta como tem ocorrido o atendimento à educação pública em Santa Catarina, bem como um breve histórico da formação desse estado e de sua população. Resumo : O segundo capítulo aborda a fundamentação teórica sobre a temática da descentralização do ensino, bem como traça um panorama da evolução do processo de municipalização do ensino fundamental público em Santa Catarina, caracterizado pela ação dos governantes que, através de convênios, desencadearam um processo de municipalização do ensino fundamental desde a década de 70. No terceiro capítulo é feita uma retomada acerca da caracterização geral dos Conselhos Municipais de Educação e dos Sistemas Municipais de Ensino, no Brasil e em Santa Catarina, reconstruindo o itinerário de criação destes colegiados, em especial neste estado. No quarto capítulo são apresentadas e aprofundadas as razões que fundamentam a criação dos conselhos, bem como os limites e possibilidades existentes para atuação dos mesmos, em vista da gestão democrática. Ao concluir o estudo, de acordo com as análises feitas, percebe-se que esses colegiados não têm atuado em uma única direção. Esse movimento, característico do próprio processo de formação recente que eles vêm passando, possibilita perceber que, ao mesmo tempo em que ainda são dependentes dos governos municipais e possuem certas dificuldades para a tomada de decisões, por outro lado, tem evidenciado que esses colegiados vêm procurando realizar experiências mais democráticas, contando com a participação da população e buscando alternativas para sua atuação. É preciso advertir, porém, que podem estar se efetivando mais como instrumento de transferência de competências e responsabilidades da esfera estadual para a municipal, o que pode implicar também em total descompromisso do poder público federal, pois como vimos ao longo do trabalho essa é uma característica da política educacional brasileira, que cada vez é mais evidente.