dc.contributor.advisor | Lima, Abili Lázaro Castro de | pt_BR |
dc.contributor.author | Ribeiro Júnior, Marcial Carlos | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-08-17T18:09:39Z | |
dc.date.available | 2022-08-17T18:09:39Z | |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier | Enc | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/13712 | |
dc.description | Anexos | pt_BR |
dc.description | Orientador : Abili Lázaro Castro de Lima | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia e notas | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais implicações decorrentes da aplicação, a partir da edição da Lei n° 9.656/98, das normas do setor de saúde suplementar brasileiro sobre as cooperativas atuantes no ramo de saúde. Para tanto, ressalta a caracterização das empresas cooperativas, tendo como fonte de embasamento o processo histórico de desenvolvimento do cooperativismo mundial como conseqüência das mudanças econômicas e sociais decorrentes da Revolução Industrial. Estuda a propagação do movimento cooperativista brasileiro, ocorrido especialmente a partir do início do século XX , assim como o desenvolvimento do arcabouço legal que passou a regular as atividades das cooperativas brasileiras, culminado na atual Lei de regência (Lei n° 5764/71), complementada posteriormente pelas disposições destinadas especialmente ao setor cooperativista, constantes da Constituição de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2.002. Na seqüência, demonstra as alternativa à incapacidade de o Estado atender as demandas de saúde da maior parte da população, resultando na criação dos planos de saúde privados, essencialmente voltados para os trabalhadores urbanos das grandes empresas e, posteriormente, o restaste da população brasileira mais abastadas. Analisa os conflitos envolvendo as questões de cidadania contra contraposta à lógica do lucro empresarial das empresas privadas como causa para surgimento do marco regulatório do setor de setor de saúde suplementar brasileiro, o qual, a partir do grande número de regulamentações infralegais emitidas pela Agência Nacional de Saúde, passou a pretender modificar as relações existentes entre as cooperativas e seus respectivos sócios. Identifica as principais inadequações geradas pelos conflitos de competência entre a atual regulamentação da saúde suplementar e a legislação especial cooperativista brasileira, as quais atinge, de maneira especial, as iniciativas cooperativistas autogestionárias da saúde, representadas pelas cooperativas de consumo - de usuários - de serviço de saúde | pt_BR |
dc.format.extent | viii, 238f. : il.; tabs. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Saude - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Cooperativas - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Cooperativas de produtores - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cooperativas - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Saúde - Legislação - Brasil | pt_BR |
dc.title | As inadequações da Legislação da Saúde Suplementar à luz da Legislação Cooperativista Brasileira | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |