Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades

Abstract

A dissertação tem por escopo examinar o instituto jurídico-político "Operação Urbana Consorciada", o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Mencionado instituto possui como objetivo a urbanização de regiões degradadas. A sua origem remete-se ao nascimento de um novo urbanismo, denominado empreendedor, no qual o Estado assume não só o papel de planejar o crescimento e a ordenação das cidades, mas também o de atrair investimentos, de forma a incentivar a criação de empregos por meio do desenvolvimento do setor de serviços (trata-se da teoria das "cidades globais", inicialmente desenvolvida por Saskia Sassen e, posteriormente, adotada por Manuel Castells). Após a contextualização do instituto, o presente trabalho demonstra a busca do legislador por exemplos estrangeiros, como as ZACs francesas. Por fim, a dissertação expõe o que é e como a Operação Urbana Consorciada deve ser caracterizada. Nesse sentido, dá-se destaque para a sua principal inovação: a utilização do mercado de capitais para a alienação de direitos urbanísticos adicionais (solo criado) de forma a captar recursos de investidores privados (securitização do direito de construir). Alvo de críticas - principalmente de urbanistas -, a "Operação Urbana Consorciada" pode sim representar uma alternativa para o Administrador Público brasileiro, mas para a sua correta e proveitosa utilização não há como distanciar a sua aplicação do texto constitucional, o qual é responsável por sustentar os pilares do Direito Urbanístico Brasileiro.