Políticas públicas para a educação infantil no município de Curitiba (1997 -2004)

Abstract

Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar como a Prefeitura Municipal de Curitiba, no período de 1997-2004, enfrentou as demandas existentes na área da Educação Infantil em relação à adequação da educação infantil à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), à sua incorporação como primeira etapa da educação básica, as exigências de formação do professor e a resposta à demanda da ampliação de vagas. Busca-se compreender a concepção de Estado que se fez presente na definição das políticas públicas para a Educação Infantil municipal. Para isso o trabalho apresenta o contexto dos anos oitenta e a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco das conquistas sociais pelo direito à Educação Infantil, o cenário dos anos de 1990, as reformas implantadas no Estado neoliberal, a implantação da LDB 9394/96 e a Política Nacional para a Educação Infantil, e descreve os aspectos históricos e políticos presentes na capital paranaense desde a década de 1970, a presença dos princípios neoliberais na Gestão do grupo político hegemônico e as formas de compreender e de executar as políticas de Educação Infantil no Município. A análise dos documentos da Prefeitura Municipal de Curitiba e também dos Sindicatos (SISMUC/ SISMMAC), levaram à conclusão de que as Políticas Públicas implantadas para a Educação Infantil foram delineadas dentro da concepção de Estado neoliberal, utilizando os princípios do privatismo, da otimização dos recursos, do discurso tecnocrático e autoritário, da meritocracia e da competitividade, na adequação da Educação Infantil aos preceitos da LDB /96.

Abstract: The purpose of this work is to analyze how Curitiba City Hall faced the demands on infant school, from 1997 to 2004. The adjustment of the infant education in order to follow the Directions and Bases of National Education (Law number 9394/96), the requirements for the professional formation and the answer to the increasing vacancy necessities are evaluated. The total comprehension of the State concepts present on the public politics for the municipal infant education is also searched. This work shows the context presented on 80's and the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which was the landmark of the social achievements for infant education. The implanted reforms on the neoliberal State, the National Politics for Infant Education and the LDB 9394/96 application are approached and adjusted on the 90's scenario. The historical and political aspects of Curitiba, the capital of Paraná state is also described since 1970, as well as the presence of neoliberal principles on the main political group and the way to understand and execute the politics involved on infant education. The complete analysis of documents at the Curitiba City Hall and at the Syndicates (SISMUC/SISMMAC) leads to conclude that the implanted public politics for infant education were designed into the neoliberal state concepts using the private principles, the resource optimization and the technical and authoritative speech of meritocracy and competitiveness on the infant education adjustments to follow the LDB/96.